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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0766 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0766 / 1992
Ementa Transfere para a Fazenda do Estado a responsabilidade pela complementação de aposentadorias e pensões que especifica.
Data de Publicação 21/11/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.044

Tramitação

Data Descrição
21/11/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063
24/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
25/11/1992 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação da propositura
27/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Hatiro Shimomoto D.A. p.78
28/11/1992 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 01
30/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
01/12/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Hatiro Shimomoto D.A. p.76
01/12/1992 Recebido do DOL para distribuição (2288)
03/12/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2422)
04/12/1992 Entrada na CCJ
14/12/1992 354ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
14/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação
14/12/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2514)
15/12/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2486/1992 do Congresso das Comissões CCJ , Ad Públ e CFO fav/ ao PL e à emenda nº 01 e contr/ às emendas nºs 02, e 03. p.59
18/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2422)
18/12/1992 4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Recebeu Emendas, retornou às Comissões
18/12/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das Emendas (2459)
18/12/1992 Recebido da Comissão de Administração Pública com parecer para conferência e publicação (s/n)
18/12/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2460)
19/12/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 08 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva , Júlio Marcondes de Moura, Bernardo Ortiz e outros. D.A. p.58
19/12/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2584/1992 do Congresso das Comissões CCJ C Ad Públ e CFO fav/ às emendas 05 e 06 e contr/ às emendas 04, 07 e 08 p.59
21/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2450)
21/12/1992 2ª Sessão Extraordinária da Convocação da Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado
22/12/1992 8ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado
28/12/1992 12ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o PL, e as emendas nºs. 05 e 06 e a Emendas nº 01, salvo expressões destacadas (conforme método)
29/12/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2488)
30/12/1992 Entrada na Comissão de Redação
31/12/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2610/1992 da CR p.60
04/01/1993 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (02)
04/01/1993 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (04)
06/01/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (06)
07/01/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (08)
07/01/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.880
20/01/1993 Publicado a Lei nº 8.236, de 19.01.93
30/11/2000 Pauta de Sessão Única - Redação
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.044

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