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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 886 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 886 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.008 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Takao Ono" ao Conjunto Habitacional D1-D2 do CDHU, situado no bairro Jardim das Cerejeiras, em Atibaia.
Data de Publicação 01/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ATIBAIA (MUNICÍPIO), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.064

Tramitação

Data Descrição
01/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 01/10/2009
02/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
13/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/11/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
26/11/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/12/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
08/12/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/02/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010 Publicados pareceres nºs: 62/2010 - CCJ e 63/2010 - CSOP, favoráveis. DA ps. 12 e 13
26/02/2010 Aprovado, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 23/02/10, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14)
26/02/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/03/2010 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/03/2010 Recebido pelo Governador em: 16/03/2010 - prazo para sanção: 07/04/2010.
17/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.840 (DA p. 24)
17/03/2010 Aguardando Sanção
31/03/2010 Publicada a Lei nº 14.008, de 30 de março de 2010. (DOE p.1)
28/04/2010 Arquive-se.
14/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.064

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2009 62 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
08/12/2009 63 / 2010 favorável favorável José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/03/2010 Autógrafo 28840 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 31/03/2010 Lei 14008 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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