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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 513 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 513 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro Infantil Criança Esperança - CICE", em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 07/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Bertaiolli
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027

Tramitação

Data Descrição
07/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 07/08/2008
08/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
18/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008 Publicado Parecer nº 3533/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 59)
30/10/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/10/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.62)
30/10/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/10/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2008 Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008.
18/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.977 (DA p. 50)
18/11/2008 Aguardando Sanção
12/12/2008 Publicada a Lei nº 13.262, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
12/12/2008 Convertido na Lei nº 13.262, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
12/01/2009 Arquive-se
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 3533 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2008 Autógrafo 27977 Vaz de Lima  
2 12/12/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13262 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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