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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 539 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 539 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.781 / 2009
Ementa Obriga as unidades de saúde do Estado a afixarem, em local visível ao público em geral, aviso sobre o direito do idoso a ter acompanhante por ocasião da internação ou observação.
Data de Publicação 13/08/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, AVISO, DIREITO, IDOSO, INTERNAÇÃO, PÚBLICO, SÃO PAULO (ESTADO), UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Tramitação

Data Descrição
13/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 13/08/2008
14/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
18/09/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
29/10/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
05/11/2008 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
18/12/2008 Recebido com parecer.
20/08/2009 Redistribuído a Deputada Ana do Carmo
15/09/2009 122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Alex Manente, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
21/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CPS
29/09/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Promoção Social
29/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
30/09/2009 133ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Extradordinária da Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável
30/09/2009 46 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/10/2009 Publicados Pareceres nºs: 1720, de 2009, da CCJ; 1721, de 2009, de RE, pela CPS - relator especial deputado Davi Zaia, e 1722, de 2009, da CFO, favoráveis. DA pág. 29
05/10/2009 Recebido pelo Governador em: 05/10/2009 - prazo para sanção: 27/10/2009.
06/10/2009 Publicado Autógrafo nº 28.600 (DA. pág. 30).
24/10/2009 Publicada a Lei nº 13.781, de 23 de outubro de 2009. (DOE p.1)
27/10/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1720 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
29/09/2009 1721 / 2009 favorável favorável. Davi Zaia Comissão de Promoção Social  
30/09/2009 1722 / 2009 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/10/2009 Autógrafo 28600 Barros Munhoz  
2 24/10/2009 Lei 13781 Governador  
3 16/09/2009 Req. Urgência Alex Manente  
Total: 3 ocorrência(s)
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