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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0072 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0072 / 2000
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 888 / 2000
Ementa
Mensagem nº 113/00. Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
31/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Processo origem
5996 / 2000
Indexadores
EDUCAÇÃO, ENSINO,
LEI ESTADUAL 7698/1992
, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR), QUADRO DE APOIO ESCOLAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004
Tramitação
Data
Descrição
31/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011
06/11/2000
Pauta de 1ª Sessão
10/11/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01,02 e 03 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari D.A. p.02
11/11/2000
Publicada a retificação do PLC (DA, 29)
13/11/2000
Pauta de 5ª Sessão
14/11/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 a 34 do(a) Deputado(a) Célia Leão, Ary Fossen e outros D.A. p.03 e 04
15/11/2000
Publicada a(s) Errata das Emenda(s) nº(s): 04, 05 e 06, publicadas no DA de 14/11/00 como Emendas 35, 36 e 37, respectivamente (DA p.16)
16/11/2000
Entrada na CCJ.
16/11/2000
169ª - Sessão Ordinária - Adiada a discussão do requerimento de urgência por falta de "quorum"
17/11/2000
Publicado requerimento do Deputado
Milton Flávio
e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PLC (DA, p.10)
21/11/2000
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
24/11/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
24/11/2000
Presidente solicita Relator Especial
27/11/2000
Pedido de RE. À CCJ.
27/11/2000
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
27/11/2000
Enviado ao STAM.
27/11/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Milton Flávio
27/11/2000
Enviado ao Deputado.
30/11/2000
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado
Milton Flávio
, favorável ao projeto, às emendas nºs 11, 21, 32 e 33, às emendas nºs 6, 7 e 31 na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais emendas.
30/11/2000
89ª Sessão Extraordinária - Adiadas a discussão e votação. Recebeu emenda. Retorna às Comissões.
01/12/2000
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas.
01/12/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 35 a 39 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Prandi e outros D.A. p.02 e 03
02/12/2000
Publicado o parecer 1945/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável ao PLC; favorável às Emendas 11,21,32 e 33; favorável às Emendas 6,7 e 31 na forma de subemendas que oferece; contrário às demais Emendas) - (DA, p.4)
04/12/2000
Pedido de RE à CCJ.
04/12/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/12/2000
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
04/12/2000
Enviado ao STAM.
04/12/2000
Solicitado RE.Ao STAM.
04/12/2000
Pedido de RE.À CCJ.
04/12/2000
Juntado pedido de RE.Ao STAM.
05/12/2000
90ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto, aprovadas as emendas nºs 11,21, 32 e 33 : aprovadas as subemendas às emendas nºs 6,7, 31,38 e 39 apresentadas pelo Congresso das Comissões; prejudicadas as emendas nºs 6,7,31,38 e 39 e rejeitadas as demais emendas englobadamente
05/12/2000
Designado RE o Dep.Milton Flávio.
06/12/2000
Publicado o parecer 1957/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO, sobre Emendas apresentadas a este Projeto, nos termos do Artigo 175, II, da IX CRI (Contrário às Emendas 35,36 e 37; favorável às Emendas 38 e 39 na forma de Subemendas que apresenta) - (DA, p.6/7)
06/12/2000
Entrada na C.Redação.
06/12/2000
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
06/12/2000
Aprovado em congresso de Comissões o parecer do RE ,contrário às emendas 35,36 e 37 e favorável ás emendas 38 e 39 na forma da subeemendas.Ao STAM
07/12/2000
Retornou com parecer dando redação final.
07/12/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/12/2000
Enviado ao STAM.
09/12/2000
Publicado o parecer nº 2029/2000, da CR - (DA, p.7/8/9)
11/12/2000
Pauta de Sessão Única (Redação Final)
12/12/2000
Ofício nº 8153/2000 entregue na ATL.
13/12/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.803 (DA, p.6/8)
13/12/2000
Publicado Autógrafo nº 24803
29/12/2000
Publicada a
Lei Complementar Nº 888, de 28/12/00
(DOE, p. 2)
08/03/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01702/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Educação,
Comissão de Finanças e Orçamento
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Educação,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
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Emenda de Pauta(34)
Emenda de Plenário(5)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/12/2000
Autógrafo
24803
2
14/11/2000
Emenda de Pauta
000034
Maria Lúcia Prandi
3
14/11/2000
Emenda de Pauta
000033
Nivaldo Santana
4
14/11/2000
Emenda de Pauta
000032
Nivaldo Santana
5
14/11/2000
Emenda de Pauta
000031
Edson Aparecido
6
14/11/2000
Emenda de Pauta
000030
Maria Lúcia Prandi
7
14/11/2000
Emenda de Pauta
000029
José Zico Prado
8
14/11/2000
Emenda de Pauta
000028
José Zico Prado
9
14/11/2000
Emenda de Pauta
000027
José Zico Prado
10
14/11/2000
Emenda de Pauta
000026
José Zico Prado
Total: 43 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
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