Projeto de Lei n° 575, de 2000 ( PL 0575 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0575 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.910 / 2001
Ementa	Declara de utilidade pública a "Fundação Carlos Marcello Caetano", em Cruzeiro.
Data de Publicação	31/10/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores	CRUZEIRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .

Data	Descrição
31/10/2000	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011
06/11/2000	Pauta de 1ª Sessão
13/11/2000	Pauta de 5ª Sessão
14/11/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, 1 e §, 5 c.c. art. 33, II, da IX CRI.
16/11/2000	Entrada na CCJ.
28/11/2000	Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
28/11/2000	Enviado ao Deputado.
28/11/2000	Distribuído Dep. Carlinhos Almeida.
07/12/2000	Devolvido e enviado À CCJ.
07/12/2000	Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC.
08/12/2000	Enviado ao Autor.
08/05/2001	Devolvido com documentos solicitados.À CCJ.
09/05/2001	Juntado os documentos solicitados.Enviado ao Relator Dep.Carlinhos Almeida.
22/05/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2001	Recebido com parecer favorável.
28/06/2001	Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
02/07/2001	Enviado ao Deputado.
02/08/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
02/08/2001	Recebido com parecer favorável "ad ref.".
22/08/2001	Aprovado o parecer do Relator.
23/08/2001	Enviado ao STAM.
29/08/2001	Publicado o parecer: 730/01, da CCJ (Favorável) (D.A. pág 08)
04/09/2001	59ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/09/2001	Ofício nº 7751/2001 entregue na ATL.
15/09/2001	Publicado Autógrafo nº 25.027. (DA p. 13)
05/10/2001	Publicada a Lei nº 10.910, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 2)
07/11/2001	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	15/09/2001	Autógrafo	25027
2	05/10/2001	Lei	10910	Governador
3	14/09/2001	Ofício	007751
Total: 3 ocorrência(s)

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