Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 42 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 42 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.079 / 2008
Ementa Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda e autarquias vinculadas. Parecer nº 4171, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 19/08/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2011 - Publicado Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011-dispondo sobre a fixação do percentual da Bonificação por resultados-BR. (DOE p. 1)

Tramitação

Data Descrição
19/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 19/08/2008
20/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2008 Publicada Emenda de nº 1 , do Deputado Olímpio Gomes (DA p.6 )
25/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2008 Publicada Emenda de nº 2, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 38)
26/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2008 Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 4 e 5, Deputado Fernando Capez; de nº 6, Deputado Carlos Giannazi; de nº 7 a 9, Deputado João Caramez; de nº 10, Deputado Cido Sério; de nº 11, Deputado Carlos Giannazi; de nºs 12 a 14, Deputado Roberto Felício; de nº 15, Deputado Bruno Covas. (DA p.44 e 45)
27/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Publicada Mensagem nº 155/08, de 13/10/2008, do Senhor Governador, encaminhando anexo com alteração na redação da emenda e artigos elencados. (DA p. 46/47)
14/10/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/10/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
16/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2008 Presidente solicita Relator Especial
23/10/2008 Juntado pedido de R.E.
24/10/2008 Devolvido sem parecer
24/10/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
29/10/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC,à Mensagem Aditiva 156/08 e contrário às emendas n]s 1 a 15, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
03/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2008 Juntado pedido de R.E.
04/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CAP
06/11/2008 Publicado ofício nº 68/08, da SINDFESP, com manifestação contrária a este PLC. (DA p. 44)
06/11/2008 Recebido com parecer favorável e da mensagem aditiva na emenda na forma apresentada do parecer e pela rejeição das emendas 1 a 15, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Administração Pública
06/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
13/11/2008 Juntado pedido de R.E.
14/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
17/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2008 Presidente solicita Devolução.
17/11/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC,à Mensagem Aditiva,à emenda na forma apresentada no parecer do Relator Especial da Comissão de Administração Pública e contrário às emendas 1 a 15, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3815/08, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição, à Mensagem Adititva nº 156/08 e contrário às emendas de nºs 1 a 15; Parecer nº 3816/08, de RE pela CAP, Deputado Davi Zaia¿favorável à proposição, à Mensagem Adititva nº 156/08, na forma da emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 15 e Parecer nº 3817/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Roberto Engler¿favorável à proposição, à Mensagem Adititva nº 156/08, na forma da emenda da CAP e contrário às emendas de nºs 1 a 15 . (DA p. 60 e 61)
19/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2008 175ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/12/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
10/12/2008 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto a mensagem aditiva e a emenda apresentada no parecer de relator especial, em substituição ao da Comissão de Administração Pública, rejeitadas as demais emendas englobadamente.
10/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
10/12/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/12/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
12/12/2008 Publicado Parecer nº 4171/08, da Comissão de Redação. (DA p.15/16)
12/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2008 Recebido pelo Governador em: 12/12/2008 - prazo para sanção: 08/01/2009.
13/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.067 (DA p. 13/14)
13/12/2008 Aguardando Sanção
18/12/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008. (DOE p. 1 e 3)
18/12/2008 Convertido a Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008.
06/01/2009 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007
14/05/2010 Publicado Decreto nº 55.813, de 13 de maio de 2010-dispondo sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados-BR, instituída pela Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2010. (DOE p. 1)
24/08/2010 Publicado o Decreto Nº 56.125, de 23 de agosto de 2010-que Dispõe sobre a Bonificação por Resultados (BR), instituída pelas Leis Complementares n° 1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro de 2008, n° 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e n° 1.121, de 30 de junho de 2010. (DOE p. 1)
14/06/2011 Publicado Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011-dispondo sobre a fixação do percentual da Bonificação por resultados-BR. (DOE p. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2008 3815 / 2008 favorável favorável ao PLC,à Mensagem Aditiva 156/08 e contrário às emendas n]s 1 a 15 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
06/11/2008 3816 / 2008 favorável favorável e da mensagem aditiva na emenda na forma apresentada do parecer e pela rejeição das emendas 1 a 15 Davi Zaia Comissão de Administração Pública   (visualizar documento)
17/11/2008 3817 / 2008 favorável favorável ao PLC,à Mensagem Aditiva,à emenda na forma apresentada no parecer do Relator Especial da Comissão de Administração Pública e contrário às emendas 1 a 15 Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
10/12/2008 4171 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 13/12/2008 Autógrafo 28067 Vaz de Lima   (visualizar documento
2 27/08/2008 Emenda de Pauta 15 Emenda modificativa, que altera redação de artigos do Projeto de Lei Complementar n° 42/2008. Bruno Covas   (visualizar documento
3 27/08/2008 Emenda de Pauta 14 Suprime o artigo 14 do Projeto de lei Complementar n.º 42 de 2008 Roberto Felício   (visualizar documento
4 27/08/2008 Emenda de Pauta 13 Modifica a redação do artigo 10 do Projeto de lei Complementar n.º 42 de 2008 Roberto Felício, Vicente Cândido, José Cândido, Rui Falcão   (visualizar documento
5 27/08/2008 Emenda de Pauta 12 Suprime o inciso III do artigo 12 do Projeto de lei Complementar n.º 42 de 2008 Roberto Felício   (visualizar documento
6 27/08/2008 Emenda de Pauta 11 Carlos Giannazi   (visualizar documento
7 27/08/2008 Emenda de Pauta 10 Cido Sério   (visualizar documento
8 27/08/2008 Emenda de Pauta 9 estende aos servidores UAPs e junto ao POUPATEMPO João Caramez   (visualizar documento
9 27/08/2008 Emenda de Pauta 8 extensiva aos aposentados e pensionista João Caramez   (visualizar documento
10 27/08/2008 Emenda de Pauta 7 Retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2008 João Caramez   (visualizar documento
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