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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 555 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 555 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.230 / 2008
Ementa Altera a Lei n° 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Para modificar a alíquota nas operações internas para 18% (dezoito por cento).
Data de Publicação 21/08/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, LEI ESTADUAL 6374/89
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Tramitação

Data Descrição
21/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 21/08/2008
22/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2008 Publicada Mensagem nº 137/08, de 28/08/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.5)
29/08/2008 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Roberto Felício e nº 3, do Deputado João Caramez. (DA p. 7)
29/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2008 Juntado pedido de R.E.
08/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ
09/09/2008 Recebido com parecer favorável ao PL e pela a rejieção das Emendas 1,2 e 3., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/09/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2008 Juntado pedido de R.E.
15/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
16/09/2008 Recebido com parecer favorável ao PL, e pela rejeição das emendas n.ºs 1, 2 e 3. ,do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2008 Publicados: Parecer nº 3396/08, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 3397/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 7)
19/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/10/2008 144ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/10/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/11/2008 170a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
26/11/2008 Recebido pelo Governador em: 26/11/2008 - prazo para sanção: 17/12/2008.
27/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.801 (DA p. 46)
27/11/2008 Aguardando Sanção
28/11/2008 Publicada a Lei nº 13.230, de 27 de novembro de 2008. (DOE p.1)
28/11/2008 Convertido na Lei nº 13.230, de 27 de novembro de 2008.
29/11/2008 Publicada Retificação da Lei - cujo número não é como constou e sim como segue: Lei nº 13.230, de 27 de novembro 2008. (DOE p. 1)
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2008 3396 / 2008 favorável favorável ao PL e pela a rejieção das Emendas 1,2 e 3. Barros Munhoz Comissão de Constituição e Justiça  
13/10/2008 3397 / 2008 favorável favorável ao PL, e pela rejeição das emendas n.ºs 1, 2 e 3. Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2008 Autógrafo 28001 Vaz de Lima  
2 29/08/2008 Emenda de Pauta 3 pedra João Caramez, Vicente Cândido  
3 29/08/2008 Emenda de Pauta 2 1% ICMS - emenda 2 - HAB Roberto Felício, Rui Falcão, Adriano Diogo, Marcos Martins, Vanderlei Siraque, José Cândido  
4 29/08/2008 Emenda de Pauta 1 1% ICMS - Emenda 1 Roberto Felício, Vicente Cândido, Rui Falcão, José Cândido, José Zico Prado  
5 28/11/2008 Lei 13230 Governador  
6 29/08/2008 Req. Urgência Mensagem 137/08 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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