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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 45 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
45 / 2008
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.073 / 2008
Ementa
Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º da
Lei Complementar nº 1.026, de 2007
, aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação
27/08/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007
Tramitação
Data
Descrição
27/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 27/08/2008
28/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
01/09/2008
Pauta de 3ª sessão.
02/09/2008
Pauta de 4ª sessão.
03/09/2008
Pauta de 5ª sessão.
04/09/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
22/10/2008
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008
Entrada na Comissão de Administração Pública
30/10/2008
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
25/11/2008
170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/11/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47)
27/11/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
27/11/2008
Juntado pedido de R.E.
27/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ed Thomas
, pela comissão CAP
27/11/2008
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Administração Pública
27/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2008
Presidente solicita Relator Especial.
01/12/2008
Juntado pedido de R.E.
02/12/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Uebe Rezeck
, pela comissão CFO
05/12/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/2008
Publicados: Parecer nº 4063/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 4064/08, de RE pela CAP, Deputado
Ed Thomas
¿favorável à proposição e Parecer nº 4065/08, de RE pela CFO, Deputado uebe Rezeck¿favorável à proposição. (DA p. 15/16)
06/12/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2008
43 Sessão Extraordinária - Aprovado.
10/12/2008
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009.
11/12/2008
Publicado o Autógrafo nº 28.037. DA p.s 54 e 55
11/12/2008
Aguardando Sanção
12/12/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1073, de 11 de dezembro de 2008
. (DOE p.1 e 3)
12/12/2008
Convertido na
Lei Complementar nº 1073, de 11 de dezembro de 2008
.
12/01/2009
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2008
4063 / 2008
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2008
4064 / 2008
favorável
favorável
Ed Thomas
Comissão de Administração Pública
05/12/2008
4065 / 2008
favorável
favorável
Uebe Rezeck
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/12/2008
Autógrafo
28037
Vaz de Lima
2
12/12/2008
Lei Complementar
1073
Governador
3
26/11/2008
Req. Urgência
Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 1.026, de 2007, aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado.
Edmir Chedid, Alex Manente, André Soares, Antonio Carlos, Bruno Covas, Campos Machado
Total: 3 ocorrência(s)
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