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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 47 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
47 / 2008
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.074 / 2008
Ementa
Cria, no Subquadro de Empregos Públicos da Universidade de São Paulo - USP, empregos públicos técnicos e administrativos.
Data de Publicação
02/09/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EMPREGO PÚBLICO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008
Tramitação
Data
Descrição
02/09/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 02/09/2008
03/09/2008
Pauta de 1ª sessão.
04/09/2008
Pauta de 2ª sessão.
05/09/2008
Pauta de 3ª sessão.
08/09/2008
Pauta de 4ª sessão.
09/09/2008
Pauta de 5ª sessão.
10/09/2008
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado, Fernando Capez. (DA p. 43)
10/09/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
16/10/2008
Publicada Mensagem nº 159/08, de 15.10.2008, do Senhor Governador do Estado solicitando a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. DA. pág. 44.
16/10/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/10/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2008
Presidente solicita Relator Especial.
16/10/2008
Juntado pedido de R.E.
16/10/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Barros Munhoz
, pela comissão CCJ
20/10/2008
Recebido com parecer favorável ao PLC, e Contrário ás Emendas de nºs 1 e 2. À CE., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2008
Entrada na Comissão de Educação
21/10/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
23/10/2008
Devolvido sem parecer
23/10/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2008
Presidente solicita Relator Especial
29/10/2008
Juntado pedido de R.E.
30/10/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CE
31/10/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nº1 e 2, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Educação
31/10/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2008
Comunicado vencimento de prazo.
03/11/2008
Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2008
Juntado pedido de R.E.
04/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, pela comissão CFO
05/11/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e 2, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2008
Publicados: Parecer nº 3589/08, de RE pela CCJ, Deputado
Barros Munhoz
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 3590/08, de RE pela CE, Deputado
Mauro Bragato
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 3591/08, de RE pela CFO, Deputado
Rodolfo Costa e Silva
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 154 e 155)
06/11/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2008
175ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/12/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/12/2008
43ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto rejeitadas as emendas.
10/12/2008
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009.
11/12/2008
Publicado o Autógrafo nº 28.038. DA p. 55
11/12/2008
Aguardando Sanção
12/12/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1074, de 11 de dezembro de 2008
. (DOE p.3)
08/01/2009
Arquive-se.
27/04/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0046764/09, Ofício SGP nº 2223/09, à Procuradoria Geral da Justiça, com cópia do inteiro teor deste projeto.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/10/2008
3589 / 2008
favorável
favorável ao PLC, e Contrário ás Emendas de nºs 1 e 2. À CE.
Barros Munhoz
Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2008
3590 / 2008
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas nº1 e 2
Mauro Bragato
Comissão de Educação
05/11/2008
3591 / 2008
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e 2
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/12/2008
Autógrafo
28038
Vaz de Lima
2
10/09/2008
Emenda de Pauta
2
Altera a redação do artigo 3º do projeto em epígrafe.
Fernando Capez
3
10/09/2008
Emenda de Pauta
1
Acrescenta dispositivo ao projeto em epígrafe.
Fernando Capez
4
12/12/2008
Lei Complementar
1074
Governador
5
16/10/2008
Req. Urgência
Mensagem 159/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
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