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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0578 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0578 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.750 / 2001
Ementa Mensagem nº 116/00. Autoriza o Poder Executivo a extinguir a entidade autárquica Guarda Noturna de Campinas.
Data de Publicação 01/11/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CAMPINAS (MUNICÍPIO), ENTIDADE, EXTINÇÃO, GUARDA NOTURNA (AUTARQUIA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Tramitação

Data Descrição
01/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia
06/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
13/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04, 05 e 06 do(a) Deputado(a) Célia Leão D.A. p.03
15/11/2000 Publicada a(s) Errata das Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 D.A. p.16
16/11/2000 Entrada na CCJ.
21/11/2000 81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
22/11/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
24/11/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
24/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
27/11/2000 Pedido de RE. À CCJ.
27/11/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
27/11/2000 Enviado ao STAM.
27/11/2000 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
27/11/2000 Enviado à Deputada.
15/12/2000 Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Dep.Jorge Caruso,favorável ao PL à emenda 3,na forma da subemenda sugerida no parecer e contrário às emendas 1 e 2.Ao STAM.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; aprovada Subemenda à Emenda 3; prejudicada a Emenda 3; rejeitadas as demais Emendas
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
15/12/2000 Retornou com parecer dando redação final.
15/12/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
15/12/2000 100ª Sessão Extraordinária - Pauta de Sessão Única - redação final
15/12/2000 Enviado ao STAM.
19/12/2000 Publicado o parecer nº 2149/2000, da CR (DA, p.7)
20/12/2000 Publicado o parecer 2142/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO (Favorável ao PL, com Emenda; favorável à Emenda 3, com Subemenda; contrário às Emendas 1 e 2 ) - (DA, p.5)
21/12/2000 Publicada a Errata do parecer 2142/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO (Favorável ao PL, com Emenda; favorável à Emenda 3, com Subemenda; contrário às Emendas 1 e 2 ) - (DA, p.1/2)
04/01/2001 Ofício nº 0006/2001 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.845 (DA, p.1)
24/01/2001 Publicada a Lei nº 10.750 de 23 de janeiro de 2001, DOE. pag. 02.
23/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01458/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação            
favorável às emendas na forma das subemendas Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/01/2001 Autógrafo 24845  
2 14/11/2000 Emenda de Pauta 000003 Célia Leão  
3 14/11/2000 Emenda de Pauta 000002 Célia Leão  
4 14/11/2000 Emenda de Pauta 000001 Célia Leão  
5 24/01/2001 Lei 10750 Governador  
6 04/01/2001 Ofício 000006  
Total: 6 ocorrência(s)

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