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Projeto
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Projeto de lei nº 686 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
686 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 14.686 / 2011
Ementa
Torna obrigatória a presença de pediatra na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do SUS, da rede pública ou privada.
Data de Publicação
31/10/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA AO PARTO, CLÍNICA, HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE, PARTO, PEDIATRA, REDE PRIVADA DE SAÚDE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Tramitação
Data
Descrição
31/10/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/10/2008
03/11/2008
Pauta de 1ª sessão.
04/11/2008
Pauta de 2ª sessão.
05/11/2008
Pauta de 3ª sessão.
06/11/2008
Pauta de 4ª sessão.
07/11/2008
Pauta de 5ª sessão.
10/11/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
11/11/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
25/11/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
06/02/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/02/2009
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
18/03/2009
Devolvido com parecer.
04/06/2009
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
26/06/2009
Devolvido sem parecer
30/06/2009
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
20/10/2009
Recebido com parecer do relator Luis Carlos Gondim favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Marcos Martins
04/11/2009
Devolvido da vista
17/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado Luis Carlos Gondim, favorável ao projeto com a emenda apresentada
19/11/2009
Publicados: Parecer nº 2303/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 2304/09, da CSH- favorável à proposição. (DA p.28)
19/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/09/2011
Publicado requerimento, do deputado
Orlando Morando
, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24.
11/10/2011
117ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/10/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/10/2011
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/10/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/11/2011
46 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda aglutinativa, rejeitada a Emenda da Comissão de Saúde.
24/11/2011
Publicada Emenda Aglutinativa nº 1, da Deputada
Regina Gonçalves
e outros. (DA p. 22)
24/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
01/12/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CCJR
07/12/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/12/2011
Publicado Parecer nº 1920/11, de RE pela CCJR, Deputado
João Caramez
. (DA p. 33)-Redação Final
08/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011
Recebido pelo Governador em: 13/12/2011 - prazo para sanção: 03/01/2012.
14/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.666. (DA p. 27)
14/12/2011
Aguardando Sanção
30/12/2011
Publicada a
Lei nº 14.686, de 29 de dezembro de 2011
. (DOE p.1)
05/07/2012
Arquive-se.
08/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Votação nas Comissões
04/02/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2009 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/12/2011
1920 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2008
2303 / 2009
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2009
2304 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada
Luiz Carlos Gondim
Comissão de Saúde e Higiene
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/12/2011
Autógrafo
29666
Barros Munhoz
2
24/11/2011
Emenda Aglutinativa
1
Regina Gonçalves, Carlos Giannazi, Olímpio Gomes, Vinicius Camarinha, Estevam Galvão
3
30/12/2011
Lei
14686
Governador
4
28/09/2011
Req. Urgência
Orlando Morando
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 723/1995
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