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Projeto de lei Complementar nº 56 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
56 / 2008
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.080 / 2008
Ementa
Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades que indica. Parecer nº 4135, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
21/10/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, CARGO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE ESTADO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/02/2020 - Publicado o Ofício nº 1463/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Decisão relativa ao Protocolado 122.013/17 - MP, juntado ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 21/10/2008
22/10/2008
Pauta de 1ª sessão.
23/10/2008
Publicada a emenda nº 1, da deputada Maria Lucia Amary. DA pág. 45
23/10/2008
Pauta de 2ª sessão.
24/10/2008
Pauta de 3ª sessão.
29/10/2008
Pauta de 4ª sessão.
30/10/2008
Pauta de 5ª sessão.
31/10/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2008
Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado
José Bittencourt
; nº 3 a 6, Deputado
Mauro Bragato
; nº 7, Deputado
Edson Giriboni
; nº 8 a 15, Deputado
José Bittencourt
(DA p. 47/48/49); nº 16 a 21, Deputado
José Bittencourt
; nº 22 a 46, Deputado
Mauro Bragato
; nº 47 a 53, Deputado
José Bittencourt
; nº 54, Deputada
Rita Passos
; nº 55 e 56, Edson Giriboni; nº 58, Deputado
Olímpio Gomes
; nº 59 a 75, Deputado Roberto Simões e outros; nº 76 a 82, Deputado
José Bittencourt
; nº 83, Deputado
Estevam Galvão
; nº 84 a 86, Deputado
José Zico Prado
; nº 87 a 89, Deputado
João Caramez
; nº 90 a 100, Deputado
Roberto Felício
e outros; nº 101, Deputado
Roberto Felício
; nº 102 a 107, Deputado
Edson Giriboni
; nº 108 a 112, Deputado
Ed Thomas
(DA p. 67 a 71); nº 113 a 120, Deputado
Roberto Felício
; nº 121 a 126, Deputado
Ed Thomas
; nº 127 a 130, Deputado
Bruno Covas
; nº 131 a 143, Deputado
Edson Giriboni
; nº 144 a 146, Deputada
Rita Passos
. (DA p. 72 a 74)
04/11/2008
Publicada Errata da Emenda nº 112 e Retificação da Emenda nº 2, apresentadas à esta proposiçãol (DA p. 171)
26/11/2008
171ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
26/11/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/11/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Barros Munhoz
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44)
01/12/2008
Presidente solicita Relator Especial.
03/12/2008
Publicada Mensagem Aditiva nº 202/08, de 02/12/08 do Senhor Governador do Estado encaminhando alterações constantes do Anexo, com a finalidade da conversão em pecúnia de 30 (trinta)dias de licença-prêmio; assegurar a incidência do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte sobre vantagens pessoais, com o objetivo de minimizar os efeitos da incorporação de gratificação à remuneração básica do servidor; exclusão do texto da propositura, da regra e à forma do cálculo do adicional de insalubridade, cuja matéria será disciplinada posteriormente com base na Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal. (DA p. 44)
03/12/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao PLC e à Mensagem Aditiva e contrário às emendas de n.ºs 1 a 146.
04/12/2008
Publicado Parecer nº 3941/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição à Mensagem Aditiva e contrário às emendas de nºs 1 a 146. (DA p.51/52)
04/12/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2008
180ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
09/12/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/12/2008
180a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a mensagem aditiva, rejeitadas as emendas.
09/12/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2008
Entrada na Comissão de Redação
09/12/2008
Distribuído ao Deputado
Mozart Russomanno
09/12/2008
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Mozart Russomanno
, propondo redação final
10/12/2008
Publicado Parecer nº 4135/08, da Comissão de Redação. (DA p.54 a 72)
10/12/2008
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2008
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009.
11/12/2008
Publicado o Autógrafo nº 28.044. DA p.s 56 à 67
11/12/2008
Aguardando Sanção
18/12/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008
. (DOE p. 3 a 12)
18/12/2008
Convertido na
Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008
.
06/01/2009
Arquive-se.
12/03/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.006
18/05/2010
Publicado
Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010
-estabelecendo os padrões de lotação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da secretaria da Saúde, em relaão às classes de execução regidas pelas Leis Complementares nº 674, de 8/04/1992, e nº 1080, de 17/12/2008, conforme anexo. (DOE-I, pág. 3)
05/02/2020
Publicado o Ofício nº 1463/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Decisão relativa ao Protocolado 122.013/17 - MP, juntado ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
Votação nas Comissões
09/12/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2008
3941 / 2008
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC e à Mensagem Aditiva e contrário às emendas de n.ºs 1 a 146.
Bruno Covas
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008
4135 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Mozart Russomanno
Comissão de Redação
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(146)
Lei Complementar(1)
Mensagem Aditiva(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/12/2008
Autógrafo
28044
Vaz de Lima
2
31/10/2008
Emenda de Pauta
146
Acrescenta parágrafo único ao artigo 38.
Rita Passos
3
31/10/2008
Emenda de Pauta
145
Acrescenta parágrafo único ao artigo 49.
Rita Passos
4
31/10/2008
Emenda de Pauta
144
Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 46.
Rita Passos
5
31/10/2008
Emenda de Pauta
143
Institui Plano Geral de Cargos,...
Edson Giriboni
6
31/10/2008
Emenda de Pauta
142
Institui Plano Geral de Cargos,...
Edson Giriboni
7
31/10/2008
Emenda de Pauta
141
Institui Plano Geral de Cargos,...
Edson Giriboni
8
31/10/2008
Emenda de Pauta
140
Institui Plano Geral de Cargos,...
Edson Giriboni
9
31/10/2008
Emenda de Pauta
139
Institui Plano Geral de Cargos,...
Edson Giriboni
10
31/10/2008
Emenda de Pauta
138
Institui Plano Geral de Cargos,...
Edson Giriboni
Total: 150 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
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