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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0592 /1995

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0592 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 10.219 / 1999
Ementa Autoriza o Executivo a firmar convênios para a prestação de serviço médico emergencial, gratuito, nas rodovias paulistas.
Data de Publicação 17/08/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, CONVÊNIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Tramitação

Data Descrição
22/08/1995 Publicado no Diário Oficial
23/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/08/1995 Pauta de 2ª Sessão
25/08/1995 Pauta de 3ª Sessão
28/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1647)
10/09/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1434)
11/09/1995 Entrada na CCJ
28/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
19/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Cândido Galvão
19/10/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Cândido Galvão relator especial designado (1801)
25/10/1995 Recebido do Deputado Cândido Galvão,com parecer pela CCJ (s/n)
25/10/1995 Devolvido para Expediente das Comissões (1826)
25/10/1995 Entrada na CTC
13/11/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
14/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação Relator Especial (s/n)
20/11/1995 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Milton Flávio
20/11/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado ( s/n)
23/11/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Milton Flávio com parecer (s/n)
24/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2088)
24/11/1995 Entrada na CFO
06/12/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
08/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/12/1995 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Lobbe Neto
13/12/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Lobbe Neto Relator Especial designado (2325)
07/02/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Lobbe Neto, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
09/02/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (173)
10/02/1996 Publicados os Pareceres nºs 136, 137 e 138, todos de 1996, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de: CCJ, CTC e de CFO, respectivamente
13/02/1996 Publicada errata dos pareceres
10/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (280)
11/03/1997 6ª Sessão Extraordinária:Aprovado com Emenda
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (460)
17/03/1997 Entrada na CR
24/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CR
25/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (c.nº )
27/03/1997 Publicado o Parecer nº 383, de 1997, da CR
31/03/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
01/04/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
02/04/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo ( 516)
02/04/1997 Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (646)
08/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (597)
10/04/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria ( 742)
15/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
16/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador ( 804)
18/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.499
05/05/1997 Entrou Veto Total
06/05/1997 Publicado Veto Total
06/05/1997 Recebido do DOL para distribuição do veto ( 855)
08/05/1997 Distribuição do Veto: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (894)
08/05/1997 Entrada na CCJ
15/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sylvio Martini
16/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1049)
19/05/1997 Entrada na CTC
20/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
21/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção ( 1199)
04/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1354)
05/06/1997 Publicado o Parecer nº 960, de 1997, de Relator Especial em substituição à CCJ
05/06/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (1190)
15/12/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 78ª a 191ª (05 de junho a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado na Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c" da VIII CRI
03/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 95ª (03 de fevereiro a 30 de junho de 1998) sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
15/12/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 97ª a 184ª (03 de agosto a 15 de dezembro de 1998), sem que tenha sido votado
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 6ª (período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura) (01 a 08 de fevereiro de 1999), sem que tenha sido votado
09/02/1999 7ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
13/02/1999 Publicada a Lei nº 10.219, de 12/2/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0136 / 1996 favorável            
0137 / 1996 favorável ao projeto com emenda                    
0138 / 1996 favorável          
propondo redação final          
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/1997 Autógrafo 023499  
 
2 13/02/1999 Lei 10219 Governador  
 
 
3 06/05/1997 Veto Total 000054 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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