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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0595 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0595 / 1995
Transformado em Norma
Lei nº 10.237 / 1999
Ementa
Institui política para a superação da discriminação racial no Estado.
Data de Publicação
18/08/1995
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores
DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127
Tramitação
Data
Descrição
22/08/1995
Publicado no Diário Oficial
23/08/1995
Pauta de 1ª Sessão
24/08/1995
Pauta de 2ª Sessão
25/08/1995
Pauta de 3ª Sessão
28/08/1995
Recebido do DOL para distribuição (1697)
29/08/1995
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/1995
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1323)
29/08/1995
Entrada na CCJ
19/09/1995
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/10/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1396)
19/10/1995
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Mauro Bragato
19/10/1995
Encaminhado ao Gabinete do Deputado
Mauro Bragato
, Relator Especial designado (1778)
31/10/1995
Presidente solicita devolução da propositura
23/11/1995
Recebido do Deputado
Mauro Bragato
, com parecer (s/n)
24/11/1995
Entrada na CPS
24/11/1995
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2088)
06/12/1995
Presidente solicita Relator Especial pela CPS
08/12/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/12/1995
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado
Nivaldo Santana
13/12/1995
Encaminhado ao Gabinete do Deputado
Nivaldo Santana
, Relator Especial designado (2357)
15/12/1995
Entrada na CFO
15/12/1995
Recebido do Deputado
Nivaldo Santana
, com parecer (s/n)
15/12/1995
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (3403)
12/02/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
14/02/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
14/02/1996
Recebido do Deputado
Sidney Beraldo
, sem parecer pela CFO, para designação de novo Relator Especial (s/n)
15/02/1996
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Sidney Beraldo
15/02/1996
Encaminhado ao Gabinete do Deputado
Sidney Beraldo
, Relator Especial designado (252)
04/03/1996
Presidente solicita devolução da propositura
18/03/1996
Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Pedro Dallari
18/03/1996
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (543)
26/03/1996
Recebido do Deputado Pedro Dallari, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
08/04/1996
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (743)
09/04/1996
Publicados os Pareceres nºs 797/96, do Relator Especial Deputado
Mauro Bragato
, em substituição à CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda Modificativa; 798/96, do Relator Especial Deputado
Nivaldo Santana
, em substituição à CPS, favorável ao PL e à Emenda Modificativa do RE pela CCJ; e 799/96, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, em substituição à CFO, favorável ao PL, à Emenda Modificativa do RE pela CCJ, com acréscimo de Emenda Aditiva
20/11/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2671)
20/11/1997
83ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de adiamento da discussão apresentado pelo Deputado
Milton Flávio
21/11/1997
Devolvido ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (3330)
14/12/1998
97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, a emenda constante do Parecer nº 799/96 da CFO e a emenda constante do Parecer nº 796/96 da CCJ, salvo os artigos 2º e 4º nela referidos. Rejeitados os artigos 2º, 4º, 5º, 10, o "caput" do artigo 6º e a expressão "igualmente" constante do seu §1º. Rejeitados os artigos 2º e 4º da emenda constante do Parecer nº 796/96 da CCJ.
17/12/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1883)
18/12/1998
Entrada na CR
08/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1999
Publicado o parecer 34/99, da CR (DA, p.3)
09/02/1999
Pauta de 1ª Sessão - Redação
10/02/1999
Pauta de 2ª Sessão - Redação
23/02/1999
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado, para publicação (s/nº)
25/02/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.255 (DA p. 6)
12/03/1999
Entrou Veto Parcial
13/03/1999
Publicado o Veto Parcial (DA p. 05)
13/03/1999
Publicada a Lei nº 10.237, de 12/03/99 (DOE. p. 01)
16/03/1999
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão da Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1999
Publicado retificação da Lei (DA p. 3)
17/03/1999
Entrada na CCJ
25/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/04/1999
Designado Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI, o Deputado
Newton Brandão
12/04/1999
Enviado de PC para STAM Guia s/nº
13/04/1999
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/08/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 89ª, no período de 14 de abril a 24 de agosto de 1999
25/08/1999
90ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto ao artigo 6º, sobre o qual o veto fica mantido
03/09/1999
Republicada a parte vetada e promulgada pela ALESP, da Lei nº 10.237, de 12/3/99 (DA p. 1)
17/03/2000
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
Mauro Bragato
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
favorável ao projeto com emenda
Pedro Dallari
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto com emenda
Nivaldo Santana
Comissão de Promoção Social
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Req. de Adiamento(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/02/1999
Autógrafo
024255
Mesa Diretora
2
13/03/1999
Lei
10237
Governador
3
03/09/1999
Lei (§ 7ª - artigo 28)
10237
Vanderlei Macris
4
30/08/1999
Ofício
006148
Vanderlei Macris
5
17/12/1998
Req. de Adiamento
028613
Milton Flávio
6
13/03/1999
Veto Parcial
027627 /1999
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 172/1997
Projeto de lei 458/1995
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