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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 607 /1995

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 607 / 1995
Ementa Altera a redação do artigo 1. da Lei 1680, de 1978, que institui o "Dia do Instalador Hidráulico".
Data de Publicação 12/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146

Tramitação

Data Descrição
24/08/1995 Publicado no Diário Oficial
25/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
31/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1721)
12/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
12/09/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1451)
13/09/1995 Entrada na CCJ
07/11/1995 Recebido com parecer do relator do relator Oswaldo Justo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/1995 Entrada na CCCT
08/02/1996 Recebido com parecer do relator do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (64)
12/02/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (179)
13/02/1996 Publicados os pareceres 159/96 da CCJ e 160/96 da CCCT, ambos favoráveis ao PL
25/02/2008 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/02/2008 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
11/03/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 11/03/09, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16)
13/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2009 Em fase de Minuta.
02/04/2009 Recebido pelo Governador em: 02/04/2009 - prazo para sanção: 27/04/2009.
03/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.287 (DA p. 17)
03/04/2009 Aguardando Sanção
05/05/2009 Publicada a Lei nº 13.536, de 4 de abril de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.8)
25/05/2009 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/1995 0159 / 1996 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça        
08/02/1996 0160 / 1996 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Autógrafo 28287 Barros Munhoz  
2 05/05/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13536 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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