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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0626 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0626 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.475 / 1996
Ementa Dispõe sobre a normatização de audiência pública com a comunidade científica.
Data de Publicação 29/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMUNIDADE CIENTÍFICA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044

Tramitação

Data Descrição
01/09/1995 Publicado no Diário Oficial
04/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
12/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
13/09/1995 Recebido do DOL para dsitribuição (1799)
14/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
14/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1480)
18/09/1995 Entrada na CCJ
06/11/1995 Entrada na CCCT
08/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/02/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (179)
13/02/1996 Publicado os pareceres: 161/96, da CCJ, favorável com Emenda e 162/96, da CCCT, favorável ao PL, contrário à Emenda da CCJ
20/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886)
20/11/1996 71ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo a expressão "pública", rejeitada Emenda da CCJ
21/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (2822)
22/11/1996 Entrada na CR
09/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/nº)
10/12/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação (3068)
11/12/1996 Publicado parecer nº 2569/96, da CR
11/12/1996 Pauta de 1ª Sessão - Redação
12/12/1996 Pauta de 2ª Sessão - Redação
13/12/1996 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2057)
13/12/1996 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3131)
17/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2083)
18/12/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (3211)
19/12/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.321
09/01/1997 Publicada a Lei nº 9.475, de 30.12.96
05/02/1997 Publicado Veto Parcial
05/02/1997 Recebido do DOL para distribuição do Veto (36)
05/02/1997 DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
05/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (138)
05/02/1997 Entrada na CCJ
05/02/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/02/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Dallari
25/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (258)
28/02/1997 Entrada na CCCT
04/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
04/03/1997 Enviado ao DOL para publicaçõ dos pareceres (320)
05/03/1997 Publicado o parecer nº 188/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Pedro Dallari, favorável ao PL, pela manutenção do Veto Parcial
05/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (205)
05/03/1997 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, § 6º da Constituição Estadual)
06/03/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 20ª a 59ª do período de 06 de março a 07 de maio de 1997
08/05/1997 60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
09/05/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (1056)
14/05/1997 Publicado o despacho
15/05/1997 Republicada a Lei nº 9.475, de 30.12.96, por ter sido derrubado o Veto Parcial
03/02/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (25)
04/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (94)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0161 / 1996 favorável ao projeto com emenda          
0162 / 1996 favorável    
propondo redação final        
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/1996 Autógrafo 023321 Mesa Diretora  
 
 
 
2 30/12/1996 Lei 9475 Governador  
3 05/02/1997 Veto Parcial 000013 /1997 Governador  
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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