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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0002 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0002 / 1992
Ementa Dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis e dá providências correlatas.
Data de Publicação 15/02/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REESTRUTURAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.002

Tramitação

Data Descrição
15/02/1992 Publicado no Diário da Assembléia
18/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
19/02/1992 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a)Erasmo Dias D.A. p.93
20/02/1992 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
20/02/1992 Publicada a Emenda nº 02 do(a) Deputado(a) Júlio Marcondes de Moura D.A. p.91
22/02/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03,04,05 e 06 do(a) Deputado(a) Rosmary Correa D.A. p.74
22/02/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 ao 13 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.74
24/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
24/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (229)
25/02/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 14 a 51 do(s) Deputado(s) José Zico do Prado e outros D.A. p.77
26/02/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (218)
27/02/1992 Entrada na CCJ
30/03/1992 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
07/04/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Joel Freire
07/04/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (585)
08/04/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer (s/n)
08/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (599)
08/04/1992 Entrada na CSP
15/04/1992 Entrada na CFO
28/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
29/04/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (721)
30/04/1992 Publicado os pareceres: 733/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Joel Freire, favorável ao PLC e da emenda nº 03, na forma da subemenda substitutiva, das emendas 05, 12, 23, 36 e 46 na forma da subemenda substitutiva e das emendas 06, 07, 08, 09, 10, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 35, 37, 41, 43, 48 e 49, pela rejeição das demais emendas e 734/92, da CSP, favorável ao PLC e às emendas nº 03, 05, 12, 23 36 e 46 na forma das subemendas substitutivas da CCJ, às emendas 06, 25, 26, 27, 28, 37 e 43 e contrário às demais emendas e 735/92, da CFO, favorável ao PLC e as emendas 03, 05, 12, 23, 36 e 46 na forma das subemendas substitutiva da CCJ, às emendas 06, 25, 26, 27, 28, 37 e 43 contrário às demais emendas
30/04/1992 111ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
05/05/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (849)
05/05/1992 115ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/05/1992 117ª Sessão Ordinária - Aprovado o PLC, conforme método
06/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (766)
06/05/1992 Entrada na Comissão de Redação
06/05/1992 Publicado o parecer nº 816/92, da Comissão de Redação
07/05/1992 Recebido da Comissão de Redação com parecer para conferência e publicação (s/n)
07/05/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (775)
08/05/1992 Pauta de Sessão Única - Redação
11/05/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (909)
11/05/1992 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (796)
11/05/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (914)
12/05/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (813)
15/05/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
15/05/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (872)
19/05/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.476
05/06/1992 Entrou o Veto Parcial
06/06/1992 Publicada a Lei Complementar nº 675, de 05.06.1992
06/06/1992 Publicada Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PLC
08/06/1992 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
10/06/1992 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1115)
10/06/1992 Entrada na CCJ
16/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
17/06/1992 Entrada na CSP
24/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
25/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/06/1992 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Uebe Rezeck
26/06/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, Relator Especial designado 1253)
29/06/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, com parecer (s/n)
29/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1278)
29/06/1992 Entrada na CFO
07/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
10/08/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1425)
11/08/1992 Publicado o parecer nº 1503/92, da CCJ, contrário ao PLC, favorável ao Veto Parcial e 1504/92, da CSP, de Relator Especial Deputado Uebe Rezeck, contrário ao PLC, favorável ao Veto Parcial
11/08/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1543)
11/08/1992 205ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PLC, mantido o Veto Parcial
12/08/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1449)
13/08/1992 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.002

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