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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0016 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0016 / 1992
Ementa Institui adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, nas condições que especifica.
Data de Publicação 09/05/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003

Tramitação

Data Descrição
09/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
12/05/1992 Pauta de 1ª sessão
12/05/1992 Deputado Vitor Sapienza e outros solicitam tramitação de urgência
14/05/1992 Publicado requerimento de urgência
16/05/1992 Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputada Beatriz Pardi) -
18/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (985)
20/05/1992 Publicada Emenda nº 03 (Deputado Jamil Murad) - (DOE p.105)
21/05/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (924)
21/05/1992 Entrada na CCJ
23/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
03/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Purini
04/08/1992 Enviado ao Deputado (1396)
18/08/1992 215ª - Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
18/08/1992 Entrada na CE
21/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
25/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1992 Designado Relator Especial pela CE o Deputado José Carlos Tonin
26/08/1992 Enviado ao Deputado (1586)
27/08/1992 Entrada na CFO
01/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
02/09/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1677)
03/09/1992 Publicados o Parecer nº 1663/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Roberto Purini, favorável ao projeto, com emenda e contrário às Emendas 1 a 3; o Parecer nº 1664/92, de Relator Especial pela CE, Deputado José Carlos Tonin, favorável ao projeto, na forma da emenda da CCJ, e contrário às Emendas 1 a 3; e o Parecer nº 1665/92, da CFO, favorável ao projeto, na forma da emenda da CCJ, e contrário às Emendas 1 a 3.
03/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1708)
03/09/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 238ª e 240ª, nos dias 3 e 4 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado
08/09/1992 242ª sessão Ordinária - Aprovado com emenda
09/09/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1710)
09/09/1992 Entrada na CR - Comissão de Redação
16/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
17/09/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1784)
18/09/1992 Publicado Parecer nº 1760/92, da Comissão de Redação
21/09/1992 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
22/09/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1855)
28/09/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1807)
29/09/1992 Publicado Autógrafo nº 21.680
08/10/1992 Publicada Lei Complementar nº 687, de 7/10/92
13/10/1992 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1947)
16/10/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1975)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003
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