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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 745 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 745 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.507 / 2009
Ementa Dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.
Data de Publicação 20/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CONSEMA - CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2009 - Publicado Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009-Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23/04/2009, que dispõe sore o CONSEMA, e dá providências correlatas. (DA 1 e 4)

Tramitação

Data Descrição
20/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/11/2008
25/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Deputado Roberto Felício. (DA p. 3)
02/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
03/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/02/2009 Publicada Mensagem nº 04/09, de 19/01/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.45)
05/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/02/2009 Juntado pedido de R.E.
09/02/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
12/02/2009 Recebido com parecer favorável com a emenda de nº 01., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2009 Juntado pedido de R.E.
18/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CDMA
19/02/2009 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à Emenda 1., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/02/2009 Publicados: Parecer nº 209/09, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lucia Amary-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 210/09, de RE pela CDMA, Deputado Celso Giglio- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 13)
27/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/03/2009 31ª Sessão Ordinária -incluído na Ordem do Dia
24/03/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/04/2009 43a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda de nº 01.
15/04/2009 Recebido pelo Governador em: 15/04/2009 - prazo para sanção: 08/05/2009.
16/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.294 (DA p. 50)
16/04/2009 Aguardando Sanção
24/04/2009 Publicada a Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009. (DOE p.1)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.039
21/12/2009 Publicado Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009-Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23/04/2009, que dispõe sore o CONSEMA, e dá providências correlatas. (DA 1 e 4)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/02/2009 209 / 2009 favorável favorável com a emenda de nº 01. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
19/02/2009 210 / 2009 favorável favorável ao PL e contrário à Emenda 1. Celso Giglio Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2009 Autógrafo 28294 Barros Munhoz  
2 02/12/2008 Emenda de Pauta 1 Emenda de Pauta - PL 745, de 2008 - CONSEMA Roberto Felício  
3 24/04/2009 Lei 13507 Governador  
4 04/02/2009 Req. Urgência Mensagem nº 04/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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