Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 12 /2008

Referências

Documento Projeto de resolução  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 12 / 2008
Transformado em Norma Resolução nº 859 / 2008
Ementa Regula, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.048, de 2008, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, a concessão de licença-prêmio.
Data de Publicação 27/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONCESSÃO, LICENÇA-PRÊMIO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Tramitação

Data Descrição
27/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 27/11/2008
28/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado João Carlos Caramez. (DA p. 45/46)
02/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2008 Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado João Caramez; nº 3, Deputado Antonio Mentor; nºs 4 e 5, Deputado Fernando Capez e nº 6, Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p.47 e 48 )
04/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2008 Publicado requerimento, do Deputado João Caramez, solicitando a retirada da emenda nº 1, por ele proposta a esta proposição, para reexame da matéria. (DA p.47)
05/12/2008 Publicadas Emendas: de nºs 7 e 8, do Deputado Roberto Felício; nºs 9 e 10, Deputado Roque Barbieri. (DA p. 12)
05/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
16/12/2008 185ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/12/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Mesa
16/12/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator João Barbosa, favorável ao projeto e contrário às emendas
16/12/2008 46 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitadas as emendas.
17/12/2008 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
17/12/2008 Publicados: Parecer nº 4212/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas e Parecer nº 4214/08, da Mesa-contrário às emendas de nºs 2 a 9. (DA p. 21/22)
17/12/2008 Publicada a Resolução nº 859, de 16 de dezembro de 2008. (DA p.10)
17/12/2008 Convertido na Resolução nº 859, de 16 de dezembro de 2008
11/03/2009 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2008 4212 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
16/12/2008 4214 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Vaz de Lima Mesa   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/12/2008 Emenda de Pauta 9 Emenda 1 Roque Barbiere   (visualizar documento
2 05/12/2008 Emenda de Pauta 8 Roberto Felício   (visualizar documento
3 05/12/2008 Emenda de Pauta 7 Roberto Felício   (visualizar documento
4 04/12/2008 Emenda de Pauta 6 Licença premio Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
5 04/12/2008 Emenda de Pauta 5 Acresta dispositivo ao projeto em epígrafe. Fernando Capez   (visualizar documento
6 04/12/2008 Emenda de Pauta 4 Altera dispositivos do projeto de resolução em epígrafe. Fernando Capez   (visualizar documento
7 04/12/2008 Emenda de Pauta 3 Dá ao artigo 1º a seguinte redação: Antonio Mentor   (visualizar documento
8 04/12/2008 Emenda de Pauta 2 Acrescente-se ao artigo 5º da proposição em epígrafe os seguintes parágrafos 1º e 3º, passando o seu parágrafo único para § 2º. João Caramez   (visualizar documento
9 02/12/2008 Emenda de Pauta 1 Sejam acrescentados ao artigo 5º da proposição em epígrafe três parágrafos - o 1º, o 3º e o 4º - passando o atual parágrafo único a ser o § 2º, na seguinte conformidade: João Caramez   (visualizar documento
10 17/12/2008 Req. Urgência Vaz de Lima   (visualizar documento
Total:11 ocorrência(s)
Voltar