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Projeto
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Projeto de lei nº 807 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
807 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 16.045 / 2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado.
Data de Publicação
16/12/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNCER DE MAMA, MULHER, SAÚDE, TERAPIA, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/12/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 16/12/2008
17/12/2008
Pauta de 1ª sessão.
18/12/2008
Pauta de 2ª sessão.
03/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
04/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
05/02/2009
Pauta de 5ª sessão.
06/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
12/03/2009
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
22/05/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/06/2009
Distribuído ao Deputado
José Augusto
16/06/2009
Recebido com parecer do relator José Augusto favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
José Augusto
, favorável
18/08/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
09/10/2009
Devolvido sem parecer
28/10/2009
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
16/11/2009
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
23/11/2009
Devolvido da vista
25/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
30/11/2009
Devolvido da vista
02/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
04/12/2009
Publicados: Parecer nº 2499/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2500/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2501/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22)
04/12/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/10/2015
65 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
04/11/2015
68 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/11/2015
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
12/11/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6003/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.349, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de novembro de 2015.
12/11/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/11/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.349. (DA. pág. 17)
13/11/2015
Aguardando Sanção
05/12/2015
Publicada a Lei nº 16.045, de 04.12.2015. (DOE-I pág. 01)
05/12/2015
Publicada a Mensagem A-nº 094/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto parcial ao referido Pojeto de lei. (DA. pág. 09)
07/12/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/12/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/12/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
14/12/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2016
10ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/02/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/03/2016
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
24/03/2016
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 12)
31/03/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1354/2016, comunicando que na 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 22.03.2016, esta Casa de Leis apreciou o veto parcial oposto nos termos da Mensagem A nº 094/2015, de 04/12/2015, ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
01/08/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140
01/08/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
20/05/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2009 - Comissão de Saúde e Higiene
02/12/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/03/2009
2499 / 2009
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009
2500 / 2009
favorável
favorável
José Augusto
Comissão de Saúde e Higiene
16/11/2009
2501 / 2009
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/11/2015
Autógrafo
31349
Autógrafo ao Projeto de lei numero 807/2008
Fernando Capez
2
05/12/2015
Lei
16045
Governador
3
Ofício
6003
Ofício ao Projeto de lei numero 807/2008
4
Ofício
1354
Governador
5
05/12/2015
Veto Parcial
/2015
Mens. Gov. A-094/2015
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 221/2001
Projeto de lei 791/2004
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