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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 67 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 67 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.085 / 2008
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário. Parecer nº 4244, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 12/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARQUITETO, ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ENGENHEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, RECLASSIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Tramitação

Data Descrição
12/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 12/12/2008
15/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de n.ºs 1 a 3.
17/12/2008 49ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do congresso das comissões,
18/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
18/12/2008 Entrada na Comissão de Redação.
18/12/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
18/12/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
18/12/2008 Publicado Parecer nº 4242/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 3. (DA p.21/22)
18/12/2008 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, do Deputado José Zico Prado e outros. (DA p. 18)
18/12/2008 Publicado Parecer nº 4244/08, da Comissão de Redação. (DA p. 22)
18/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2008 Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009.
19/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.161 (DA p. 23)
19/12/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1085, de 18 de dezembro de 2008. (DOE p. 3)
19/12/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1085, de 18 de dezembro de 2008.
13/01/2009 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2008 4242 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de n.ºs 1 a 3. Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  
18/12/2008 4244 / 2008 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2008 Autógrafo 28161 Vaz de Lima  
2 18/12/2008 Emenda de Pauta 3 Altera redação do caput do Artigo 1º José Zico Prado  
3 18/12/2008 Emenda de Pauta 2 Acrescenta artigo onde couber, renumerando-se os demais José Zico Prado  
4 18/12/2008 Emenda de Pauta 1 Antecipa as datas de vigência dos reajustes estabelecidos José Zico Prado  
5 19/12/2008 Lei Complementar 1085 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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