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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 817 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
817 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 13.550 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado. Parecer nº 747, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
19/12/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BIOMA, CERRADO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/12/2008
03/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009
Publicada Mensagem nº 05/09, de 19/01/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.45)
04/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/02/2009
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado
João Barbosa
e de nº 2 a 4, Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 9)
06/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2009
Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CCJ
13/03/2009
Devolvido sem parecer.
24/03/2009
31ª Sessão Ordinária -incluído na Ordem do Dia
24/03/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/05/2009
55a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto, a Emenda Aglutinativa de nº 5 e as emendas de nºs 2, 3 . Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
06/05/2009
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 5, do Deputado
Samuel Moreira
e outros líderes. (DA p. 48)
06/05/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/05/2009
Entrada na Comissão de Redação
07/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
11/05/2009
Juntado pedido de Relator Especial
11/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CR
11/05/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
13/05/2009
Publicado Parecer nº 747/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Roberto Massafera
. (DA p. 42)
13/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
19/05/2009
Recebido pelo Governador em: 19/05/2009 - prazo para sanção: 09/06/2009.
20/05/2009
Publicado Autógrafo nº 28.326 (DA p. 45)
20/05/2009
Aguardando Sanção
03/06/2009
Publicada a Lei nº 13.550, de 02.06.2009. DOE I pág. 1
06/08/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/05/2009
747 / 2009
favorável
favorável
Roberto Massafera
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/05/2009
Autógrafo
28326
Barros Munhoz
2
06/05/2009
Emenda Aglutinativa
5
Samuel Moreira, Roberto Morais, Vaz de Lima, Rui Falcão, Estevam Galvão, Chico Sardelli
3
06/02/2009
Emenda de Pauta
4
Roberto Felício
4
06/02/2009
Emenda de Pauta
3
Roberto Felício
5
06/02/2009
Emenda de Pauta
2
Roberto Felício
6
06/02/2009
Emenda de Pauta
1
Acrescente-se, onde couber, a seguinte emenda aditiva :
João Barbosa
7
03/06/2009
Lei
13550
Governador
8
04/02/2009
Req. Urgência
Mens. 05/09
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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