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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 817 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento PL 817/08)
Número Legislativo 817 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.550 / 2009
Ementa Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado. Parecer nº 747, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 19/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BIOMA, CERRADO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040

Tramitação

Data Descrição
19/12/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/12/2008
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Publicada Mensagem nº 05/09, de 19/01/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.45)
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2009 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado João Barbosa e de nº 2 a 4, Deputado Roberto Felício. (DA p. 9)
06/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ
13/03/2009 Devolvido sem parecer.
24/03/2009 31ª Sessão Ordinária -incluído na Ordem do Dia
24/03/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/05/2009 55a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto, a Emenda Aglutinativa de nº 5 e as emendas de nºs 2, 3 . Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
06/05/2009 Publicada a Emenda Aglutinativa nº 5, do Deputado Samuel Moreira e outros líderes. (DA p. 48)
06/05/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/05/2009 Entrada na Comissão de Redação
07/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
11/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR
11/05/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
13/05/2009 Publicado Parecer nº 747/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 42)
13/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2009 Recebido pelo Governador em: 19/05/2009 - prazo para sanção: 09/06/2009.
20/05/2009 Publicado Autógrafo nº 28.326 (DA p. 45)
20/05/2009 Aguardando Sanção
03/06/2009 Publicada a Lei nº 13.550, de 02.06.2009. DOE I pág. 1
06/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2009 747 / 2009 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2009 Autógrafo 28326 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 06/05/2009 Emenda Aglutinativa 5 Samuel Moreira, Roberto Morais, Vaz de Lima, Rui Falcão, Estevam Galvão, Chico Sardelli   (visualizar documento
3 06/02/2009 Emenda de Pauta 4 Roberto Felício   (visualizar documento
4 06/02/2009 Emenda de Pauta 3 Roberto Felício   (visualizar documento
5 06/02/2009 Emenda de Pauta 2 Roberto Felício   (visualizar documento
6 06/02/2009 Emenda de Pauta 1 Acrescente-se, onde couber, a seguinte emenda aditiva : João Barbosa   (visualizar documento
7 03/06/2009 Lei 13550 Governador   (visualizar documento
8 04/02/2009 Req. Urgência Mens. 05/09 Governador   (visualizar documento
Total: 8 ocorrência(s)
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