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Projeto de lei Complementar nº 0021 /1992
Referências
Documento
Número Legislativo
0021 / 1992
Ementa
Organiza a Superintendência da Polícia Técnico-Científica e dá providências correlatas.
Data de Publicação
13/05/1992
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ORGANIZAÇÃO, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SEGURANÇA PÚBLICA, SUPERINTENDÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.014
Tramitação
Data
Descrição
13/05/1992
Publicado no Diário da Assembléia
14/05/1992
Pauta de 1ª Sessão
19/05/1992
Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputada Rosmary Correa) _ (DOE p.92)
20/05/1992
Pauta de 5ª Sessão
21/05/1992
Recebido do DOL para distribuição (1021)
21/05/1992
Publicadas as Emendas nºs.: 03 ao 10 (Deputado Antenor Chicarino e outros) - (DOE p.89)
25/05/1992
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (946)
25/05/1992
Entrada na CCJ
17/06/1992
Entrada na C.Segurança Pública
03/08/1992
Vitor Sapienza e outros solicita urgência
05/08/1992
Publicado o requerimento de urgência
26/08/1992
Liderança PMDB solicita Relator Especial
28/08/1992
Presidente solicita Relator Especial
16/09/1992
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/09/1992
Designado Relator Especial pela CSP, o Dep.Dimas Ramalho
16/09/1992
Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (1777)
08/10/1992
Presidente solicita devolução
14/10/1992
Devolvido do Dep.Dimas Ramalho (196)
19/10/1992
Designado novo Relator Especial, o Dep.Sylvio Martini
19/10/1992
Enviado ao Dep. Sylvio Martini (1980)
29/10/1992
Devolvido do Dep.Sylvio Martini, com parecer (s/nº)
29/10/1992
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2101)
29/10/1992
Entrada na CFO
02/12/1992
Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial
02/12/1992
Presidente solicita Relator Especial
17/02/1993
Dep.Antenor Chicarino solicita Relator Especial
01/03/1993
Presidente solicita Relator Especial
02/03/1993
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial(s/nº)
22/03/1993
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Roberto Purini
22/03/1993
Enviado ao Dep.Roberto Purini (289)
31/03/1993
Devolvido do Dep.Roberto Purini (s/nº)
05/04/1993
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Joel Freire
05/04/1993
Enviado ao Dep.Joel Freire (388)
13/04/1993
Devolvido do Dep.Joel Freire (s/nº)
13/04/1993
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Clemente Manoel
04/05/1993
Devolvido do Dep.Clemente Manoel (s/nº)
04/05/1993
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.João Gilberto Sampaio
04/05/1993
Enviado ao Dep.João Gilberto Sampaio
04/05/1993
Devolvido do Dep.João Gilberto Sampaio, para conferência de parecer (s/nº)
04/05/1993
Enviado ao DOL para publicação
05/05/1993
Publicados os pareceres nº 322/93, da CCJ, favorável ao PLC e às emendas 1,2,3,5,6,8 e 10 e contrário às 4,7 e 9, nº 323/93, da (RE)CSP, favorável ao PLC e às emendas 1,3,5,8,10 na forma das subemendas apresentadas e contrário às emendas 2,4,6 e 7, nº 324/93, (RE)CFO, favorável à emenda 1, à subemenda à emenda 9 e contrário às emendas 2,3,4,5,6,7,8 e 10 e subemendas às emendas 1,3,5,8,9 e 10.
18/05/1993
134ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
25/05/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (703)
25/05/1993
144ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões
26/05/1993
Enviado ao Exp.das Comissões para apreciação das emendas (712)
26/05/1993
Entrada na CCJ
26/05/1993
Publicada Emenda nº 11 (Deputado Hilkias de Oliveira) - (DOE p.98)
27/05/1993
Publicada errata da Emenda nº 11 (Deputado Hilkias de Oliveira) - (DOE p.66)
03/06/1993
Entrada na CSP
16/08/1993
Autor solicita retirada - Mensagem nº 88/93
17/08/1993
Publicada a mensagem de retirada
07/06/1994
Entrou ofício s/nº solicita retirada do pedido de retirada
08/06/1994
Publicados os pareceres nº 945/94, contrário à emenda nº 11 e nº 946/94, Congresso de Comissões (CSP/CFO), contrários à emenda nº 11.
08/06/1994
19ª Sessão Extraordinária - Aprovado o PLC, rejeitadas as emendas e subemendas
09/06/1994
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (907)
10/06/1994
Publicado o Autógrafo nº 22.551
27/06/1994
Entrou Veto Parcial
28/06/1994
Publicada a
Lei Complementar nº 756, de 27/06/94
28/06/1994
Publicado o Veto Parcial
29/06/1994
Recebido do Protocolo para aprecição do veto parcial (s/nº)
29/06/1994
Enviado ao Exp.das Comissões (1063)
29/06/1994
Entrada na CCJ
10/08/1994
Presidente solicita Relator Especial
11/08/1994
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1994
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Vanderlei Simionato
15/08/1994
Enviado ao Dep.Vanderlei Simionato (1260)
18/08/1994
Devolvido do Dep.Vanderlei Simionato
22/08/1994
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Uebe Rezeck
22/08/1994
Enviado ao Dep.Uebe Rezeck (1339)
25/08/1994
Devolvido do Dep.Uebe Rezeck (s/nº)
26/08/1994
Designada Relatora Especial pela CCJ, a Dep.Rosmary Corrêa
26/08/1994
Enviado à Dep.Rosmary Corrêa (1398)
29/08/1994
Devolvido da Dep.Rosmary Corrêa (s/nº)
30/08/1994
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 230ª a 244ª (de 30/08 a 12/09/94) sem que tenha sido votado
13/09/1994
246ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PLC, mantido o Veto Parcial
15/09/1994
Enviado ao DOL para confecção do ofício (1542)
20/09/1994
Devolvido da DROAG para assinatura do ofício (s/nº)
27/09/1994
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador. (1608)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.014
Proposituras Correlatas
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Projeto de lei Complementar 33/2002
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