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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0029 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0029 / 1992
Ementa Dispõe sobre a extensão das disposições da Lei Complementar nº 674/92, aos funcionários e servidores dos Quadros dos Tribunais de Justiça e de Alçada.
Data de Publicação 17/06/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO DA SAÚDE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003

Tramitação

Data Descrição
17/06/1992 Publicado no Diário da Assembléia
22/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
26/06/1992 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação do PLC
26/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
29/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1361)
30/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1281)
30/06/1992 Entrada na CCJ
18/08/1992 Aprovado o requerimento de urgência
19/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
19/08/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1528)
20/08/1992 Publicado o parecer nº 1564/92, do Congresso de Comissões formado pela CCJ e CFO, favorável ao PLC
20/08/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1620)
20/08/1992 219ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/08/1992 225ª Sessão Ordinária - Aprovado o PLC
25/08/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1589)
27/08/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1670)
28/08/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1631)
01/09/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
02/09/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1668)
03/09/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.641
17/09/1992 Publicado a Lei Complementar nº 682, de 16.09.92
18/09/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1837)
21/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1801)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003
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