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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0032 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0032 / 1992
Ementa Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 27/06/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004

Tramitação

Data Descrição
27/06/1992 Publicado no Diário da Assembléia
30/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.48
05/08/1992 Dep.Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência
06/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
06/08/1992 Publicado o requerimento de urgência
07/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1513)
07/08/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.65
10/08/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1427)
10/08/1992 Entrada na CCJ
18/08/1992 215ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
21/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
24/08/1992 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Roberto Purini
25/08/1992 Enviado ao Dep.Roberto Purini (1577)
01/09/1992 Devolvido do Dep.Roberto Purini, com parecer (s/nº)
01/09/1992 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1641)
01/09/1992 Entrada na CSP
08/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
08/09/1992 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1992 Designado Relator Especial pela CSP, o Dep.Dimas Ramalho
10/09/1992 Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (1724)
15/09/1992 Devolvido do Dep.Dimas Ramalho, com parecer (123)
15/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1758)
15/09/1992 Entrada na CFO
21/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
21/09/1992 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/09/1992 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Edinho Araújo
23/09/1992 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (1837)
23/09/1992 Devolvido do Dep.Edinho Araújo (s/nº)
24/09/1992 Designado novo Relator Especial, o Dep. Sylvio Martini
24/09/1992 Enviado ao Dep.Sylvio Martini (1856)
30/09/1992 Devolvido da Liderança do PFL, para conferência de pareceres (s/nº)
30/09/1992 Enviado ao DOL para publicação (1901)
01/10/1992 Publicados os pareceres nº 1.872, de (RE)CCJ, nº 1.873/92, de (RE)CSP, nº 1.874/92, de (RE)CFO, favoráveis ao PLC e contrários às emendas nº 1 e 2.
16/10/1992 282ª Sessão Ordinária - Aprovado o PLC, rejeitadas as emendas
19/10/1992 Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (1991)
23/10/1992 Enviado à 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (2052)
30/10/1992 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
30/10/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2125)
31/10/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.763
12/11/1992 Publicada a Lei Complementar nº 693, de 11/11/92
16/11/1992 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2178)
24/11/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (2334)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004

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