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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0037 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0037 / 1992
Ementa Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 04/08/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005

Tramitação

Data Descrição
04/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1992 Pauta de 1ª sessão
05/08/1992 Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência
06/08/1992 Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 06 (Deputado Vitor Sapienza) - (DOE p.46)
07/08/1992 Publicado requerimento de urgência
11/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
12/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1551)
12/08/1992 Publicadas as Emendas do nº 07 ao 17 (Deputado Luiz Carlos da Silva e outros) - (DOE p.58)
12/08/1992 Publicada a Emenda nº 18 (Deputado Hatiro Shimomoto) - (DOE p.65)
13/08/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1563)
13/08/1992 Entrada na CCJ
16/09/1992 Deputado Arnaldo Jardim requer designação de Relator Especial
16/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
17/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/09/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza
22/09/1992 Enviado ao Deputado (1820)
12/11/1992 Publicada Mensagem Aditiva
18/11/1992 Entrada na CAP
19/11/1992 Entrada na CFO
19/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
20/11/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2312)
21/11/1992 Publicados os Pareceres nºs 2182/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Vitor Sapienza; 2183/92, da CAP; e 2184/92, da CFO, todos favoráveis ao projeto e a mensagem aditiva e contrário às Emendas 1 a 18.
24/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2241)
24/11/1992 9ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a proposta de alteração. Rejeitadas as demais emendas.
25/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (23490
25/11/1992 Entrada na CR - Comissão de Redação
26/11/1992 332ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
02/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
02/12/1992 Enviado ao DOL para publicação (2412)
03/12/1992 Publicado Parecer nº 2330/92, da C.Redação
03/12/1992 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
04/12/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2317)
07/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2440)
08/12/1992 Publicado Autógrafo nº 21.832
16/12/1992 Publicada Lei Complementar nº 700, de 15/12/92
12/01/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (9)
13/01/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (19)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005

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