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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0043 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0043 / 1992
Ementa Dispõe sobre os vencimentos e a sistemática de promoção dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dando providências correlatas.
Data de Publicação 11/09/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO, SALÁRIO, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004

Tramitação

Data Descrição
11/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia
14/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
15/09/1992 Dep.Campos Machado e outros solicitam urgência
16/09/1992 Publicado o requerimento de urgência
16/09/1992 254ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
18/09/1992 Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A.p.62
18/09/1992 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.62
19/09/1992 Publicada errata da Emenda nº 01 (D.O.E. p.51 )
21/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1838)
21/09/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1807)
21/09/1992 Entrada na CCJ
28/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
20/10/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Campos Machado
20/10/1992 Enviado ao Dep.Campos Machado (2009)
23/10/1992 Devolvido da Liderança do PTB, com parecer (s/nº)
23/10/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (2063)
23/10/1992 Entrada na C.Segurança Pública
30/10/1992 Entrada na CFO
04/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
06/11/1992 Enviado ao DOL para publicação (2171)
07/11/1992 Publicados os pareceres nº 2.073/92, de (RE)CCJ, nº 2.074/92, da CSP e nº 2.075/92, da CFO, favoráveis ao PLC, contrários à emenda nº 01 e ao substitutivo.
09/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2126)
09/11/1992 310ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas
10/11/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2195)
12/11/1992 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2156)
12/11/1992 Enviado à 1ª Secretaria (2227)
16/11/1992 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
17/11/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2261)
18/11/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.788
25/11/1992 Publicada a Lei Complementar nº 697, de 24/11/92
15/12/1992 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2400)
17/12/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (2552)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004
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