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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0047 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0047 / 1992
Ementa Altera as Leis Complementares nº 669, 670, 671 e 672, de 20/12/91, que instituem vantagenss pecuniárias do Quadro do Magistério.
Data de Publicação 30/10/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 669/1991, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 670/1991, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 671/1991, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 672/1991, MAGISTÉRIO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005

Tramitação

Data Descrição
30/10/1992 Publicado no Diário da Assembléia
03/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
09/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
10/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2147)
10/11/1992 Publicado o substitutivo nº01 do(a) Deputado(a)Hatiro Shimomoto D.A.p.63
10/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva D.A. p.63
11/11/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2212)
11/11/1992 Publicada errata do Substitutivo (D.O.E. p. 61 )
12/11/1992 Entrada na CCJ
25/11/1992 Entrada na C.Educação
26/11/1992 332ª Sessão Ordinária - Aprovado o regime de urgência
02/12/1992 Presidente solicita Relator Especial
03/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/12/1992 Designado Relator Especial pela C.Educação, o Dep.Dimas Ramalho
03/12/1992 Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (2423)
03/12/1992 Devolvido do Dep.Dimas Ramalho
04/12/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (2422)
04/12/1992 Entrada na CFO
08/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
08/12/1992 Enviado ao DOL para publicação (2447)
09/12/1992 Publicados os pareceres nº 2.393/92, da CCJ, favorável ao PLC e emenda 4 e contrário às emendas 1,2,3 e 5 e subst.nº1, nº 2.394/92, de (RE)C.Educação, favorável ao PLC e contrário às emendas de 1 a 5 e ao subst.nº 1, nº 2.395/92, da CFO, favorável ao PLC e emenda 4 e contrário às emendas 1,2,3 e 5 e subst. nº1.
09/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2345)
10/12/1992 350ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas, prejudicado o substitutivo, conforme método de votação.
11/12/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (s/nº)
16/12/1992 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2413)
18/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo. (2458)
19/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.841
05/01/1993 Publicada a Lei Complementar nº 702, de 04/01/93
07/01/1993 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (07)
13/01/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (19)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005
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