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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0048 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0048 / 1992
Ementa Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado - 23%
Data de Publicação 07/11/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INATIVO, PROVENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005

Tramitação

Data Descrição
07/11/1992 Publicado no Diário da Assembléia
10/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
12/11/1992 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
18/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
19/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2208)
20/11/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2303)
20/11/1992 Entrada na CCJ
26/11/1992 332ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
02/12/1992 Presidente solicita Relator Especial
02/12/1992 Entrada na CAP
09/12/1992 Presidente solicita Relator Especial
10/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
10/12/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (6475)
11/12/1992 Publicado os pareceres: 2.436/92, da CCJ; 2.437/92, da CAP e 2.438/92, da CFO, todos favoráveis ao PLC
11/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2357)
11/12/1992 352ª Sessão Ordinária - Aprovado o PLC
11/12/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2488)
16/12/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2413)
21/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2474)
22/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.842
05/01/1993 Publicado a Lei Complementar nº 703, de 04.01.93
12/01/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (09)
13/01/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (19)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005
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