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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0052 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0052 / 1992
Ementa Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado (10% a partir de 1º.10.92)
Data de Publicação 21/11/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INATIVO, PROVENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005

Tramitação

Data Descrição
21/11/1992 Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
25/11/1992 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação do PLC
26/11/1992 332ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
27/11/1992 Em pauta por mais uma Sessão
30/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2274)
30/11/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2393)
30/11/1992 Entrada na CCJ
02/12/1992 Entrada na CAP
08/12/1992 Entrada na CFO
10/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
10/12/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (6475)
11/12/1992 Publicado os pareceres: 2.442/92, da CCJ; 2.443/92, da CAP e 2.444/92, da CFO, todos favoráveis ao PLC
11/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2357)
11/12/1992 352ª Sessão Ordinária - Aprovado o PLC
11/12/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2488)
14/12/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2409)
16/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2542)
22/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.844
05/01/1993 Publicado a Lei Complementar nº 704, 04.01.93
12/01/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (09)
13/01/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (19)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005
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