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Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0053 /1992
Referências
Documento
Número Legislativo
0053 / 1992
Ementa
Altera dispositivos do Código Judiciário do Estado de São Paulo (propondo a extinção do regime instituído pela
Lei Complementar nº 669/91
- férias forense)
Data de Publicação
26/11/1992
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
FÉRIAS, FÉRIAS FORENSES, FÓRUM,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 669/1991
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.006
Tramitação
Data
Descrição
26/11/1992
Publicado no Diário da Assembléia
26/11/1992
Dep.José Tonin e outros solicitam urgência
26/11/1992
332ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
27/11/1992
Publicado o requerimento de urgência
27/11/1992
Em Pauta por uma Sessão
30/11/1992
Recebido do DOL para distribuição (2274)
30/11/1992
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
30/11/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (2393)
30/11/1992
Entrada na CCJ
07/12/1992
Presidente solicita Relator Especial
07/12/1992
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Oswaldo Justo
07/12/1992
Enviado ao Dep.Oswaldo Justo
08/12/1992
Enviado ao DOL para publicação (2448)
09/12/1992
Publicado o parecer nº 2.396/92, de (RE)CCJ, favorável ao PLC
09/12/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2345)
10/12/1992
350ª Sessão ordinária - Aprovado
11/12/1992
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (6478)
12/12/1992
Publicado o Autógrafo nº 21.837
16/12/1992
Publicada a
Lei Complementar nº 701, de 15/12/92
29/12/1992
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2461)
02/02/1993
Enviado ao Serviço de Arquivo (51)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.006
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