Projeto de Lei Complementar n° 2, de 2009 ( PLC 2 / 09 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	2 / 2009
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 1.088 / 2009
Ementa	Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado. Com emenda.
Data de Publicação	04/02/2009
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/07/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Data	Descrição
04/02/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 04/02/2009
05/02/2009	Pauta de 1ª sessão.
09/02/2009	Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009	Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009	Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009	Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
12/02/2009	Publicada Emenda nº 1, do Deputado Estevam Galvão. (DA p. 52)
12/02/2009	Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2009	Distribuido a Deputada Maria Lúcia Amary.
14/04/2009	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto e emenda nº1
14/04/2009	43ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
14/04/2009	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda.
15/04/2009	Publicado Parecer nº 585/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura e contrário à emenda. (DA p. 49)
15/04/2009	Recebido pelo Governador em: 15/04/2009 - prazo para sanção: 08/05/2009.
16/04/2009	Publicado Autógrafo nº 28.295 (DA p. 51)
16/04/2009	Aguardando Sanção
17/04/2009	Publicada a Lei Complementar nº 1088, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1)
03/07/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/04/2009	585 / 2009	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e emenda nº1	Bruno Covas	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/04/2009	Autógrafo	28295	Barros Munhoz
2	12/02/2009	Emenda de Pauta	1	Estevam Galvão
3	17/04/2009	Lei Complementar	1088	Governador
4	12/02/2009	Req. Urgência		Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)

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