Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 33 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 33 / 2009
Ementa Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei nº 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social.
Data de Publicação 06/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Haifa Madi
Apoiador(es)
Indexadores ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IPRS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.089

Tramitação

Data Descrição
06/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/02/2009
09/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
13/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/04/2009 47ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/04/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
05/05/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2009 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
08/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
13/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CAMU
20/05/2009 66ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões.
20/05/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Assuntos Municipais, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pelo Relator Especial designado em substituição à CCJ
21/05/2009 Publicados: Parecer nº 785/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 786/09, Congresso das Comissões: CAMU e CFO-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 40)
21/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/05/2009 21 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda.
21/05/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
01/06/2009 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Redação
03/06/2009 Publicado parecer nº 863, de RE-CR, relator especial deputado José Bittencourt. DA pág. 38
03/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2009 Recebido pelo Governador em: 09/06/2009 - prazo para sanção: 02/07/2009.
10/06/2009 Publicado autógrafo nº 28.349. da PÁG. 41
10/06/2009 Aguardando Sanção
02/07/2009 Publicada Mensagem A- nº 82/09, de 01/07/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1).
04/08/2009 Publicada Mensagem nº 82/09, de 01/07/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 24).
04/08/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2009 Distribuído (VETO): CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
04/08/2009 Reentrada na Comissão de Assuntos Municipais
11/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
21/08/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2009 Juntado pedido de relator especial. Ao STAM.
31/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CAMU
02/09/2009 Devolvido sem parecer
04/09/2009 Publicado Parecer nº 1468/09, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 21)
08/12/2010 28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o veto.
16/12/2010 Publicada a Lei nº 14.275, de 16 de dezembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.7)
15/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2009 1468 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
05/05/2009 785 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
20/05/2009 786 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada pelo Relator Especial designado em substituição à CCJ Vitor Sapienza Comissão de Assuntos Municipais, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
01/06/2009 863 / 2009 propondo redação final propondo redação final José Bittencourt Comissão de Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 10/06/2009 Autógrafo 28349 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 17/12/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14275 Barros Munhoz   (visualizar documento
3 13/02/2009 Req. Urgência Rogério Nogueira   (visualizar documento
4 04/08/2009 Veto Total /2009 Mensagem 82/09 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
Voltar