Projeto de Lei n° 37, de 2009 ( PL 37 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	37 / 2009
Transformado em Norma	Lei nº 14.770 / 2012
Ementa	Altera a Lei nº 8.092, de 1964, que dispõe sobre o Quadro Territorial-Administrativo do Estado, relativamente ao Município de Divinolândia.
Data de Publicação	07/02/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	DIVINOLÂNDIA (MUNICÍPIO), DIVISA DE MUNICÍPIO, DIVISA TERRITORIAL, LEI ESTADUAL 8092/1964, MUNICÍPIOS, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Data	Descrição
07/02/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/02/2009
09/02/2009	Autuado do Processo RGL 1403/2008
10/02/2009	Pauta de 1ª sessão.
11/02/2009	Pauta de 2ª sessão.
12/02/2009	Pauta de 3ª sessão.
13/02/2009	Pauta de 4ª sessão.
16/02/2009	Pauta de 5ª sessão.
17/02/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/02/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009	Distribuído ao Deputado Davi Zaia
20/05/2009	Devolvido sem parecer
25/05/2009	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
05/06/2009	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009	Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/06/2009	Publicado Parecer nº 1083/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.25)
24/06/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011	Publicado o Ofício nº 482/11 da Prefeitura Municipal de Caconde , manifestando-se com referência a este Pl nº 37/09. DA (p. 15 )
23/09/2011	Publicado o Ofício nº 186/11 da Prefeitura Municipal de Divinolândia , manifestando-se com referência a este Pl nº 37/09. DA (p. 15 )
10/04/2012	20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/04/2012	Recebido pelo Governador em: 17/04/2012 - prazo para sanção: 09/05/2012.
18/04/2012	Publicado Autógrafo nº 29.794. (DA p. 26)
10/05/2012	Publicada a Lei nº 14.770, de 9 de maio de 2012. (DOE p.1)
23/05/2012	Arquive-se.
14/06/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
05/06/2009	1083 / 2009	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/04/2012	Autógrafo	29794	Barros Munhoz
2	10/05/2012	Lei	14770	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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