Projeto de Lei n° 328, de 1975 ( PL 328 / 75 )

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Documento
Número Legislativo	328 / 1975
Ementa	Dispõe sobre denominação de "Desembargador Cândido da Cunha Cintra" ao Forum da Comarca de Penápolis.
Data de Publicação	20/08/1975
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rubens Granja
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, FÓRUM DA COMARCA, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.014

Data	Descrição
19/08/1975	Apresentado.
27/08/1975	Emenda nº 1 (sl.35/75) do Dep. Rubens Granja - D.A. 28/08/75.
29/09/1975	Parecer nº 688/75 da C.C.J. aprovando o P.L. nos termos do artº. 33 do R.I. "ad referendum" c/ emenda - D.A. 30/09/75.
02/10/1975	Referendado na forma da emenda - D.A. 07/10/75.
21/10/1975	Parecer nº 895/75 da C.R. - D.A. 22/10/75.
06/11/1975	Autógrafo nº 13.162 - D.A. 07/11/75.
26/11/1975	Mensagem nº 168/75 do Sr. Governador c/ veto total - D.A. 27/11/75.
03/12/1975	Parecer nº 1486/75 da C.C.J. favorável ao veto - D.A. 04/12/75.
04/12/1975	Aprovado o P.L. sendo rejeitado o veto - D.A. 12/12/75.
11/12/1975	LEI nº 864 de 11/12/75 promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado nos termos do § 4º do artº. 26 da Constituição do Estado - D.O. 12/12/75.
21/01/1976	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.014

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