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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 75 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 75 / 2009
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival do Chocolate", em Ribeirão Pires.
Data de Publicação 20/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, FESTIVAL GASTRONÔMICO, INCLUSÃO, RIBEIRÃO PIRES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Tramitação

Data Descrição
20/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/02/2009
26/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
09/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/04/2009 Devolvido sem parecer
19/05/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
18/09/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
08/10/2009 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
14/10/2009 Distribuído ao Deputado Luciano Batista
12/11/2009 Recebido com parecer do relator Luciano Batista favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
16/12/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Esportes e Turismo, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/02/2010 Publicados: Parecer nº 3/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4/10, da CET- favorável à proposição. (DA p. 19 e 20)
02/02/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 16/12/09, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
02/02/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/02/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2010 Recebido pelo Governador em: 24/02/2010 - prazo para sanção: 17/03/2010.
25/02/2010 Publicado Autógrafo nº 28.816 (DA p. 26)
25/02/2010 Aguardando Sanção
27/03/2010 Publicada a Lei nº 13.990, de 26 de março de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
27/04/2010 Arquive-se.
14/06/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2009 3 / 2010 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2009 4 / 2010 favorável favorável Luciano Batista Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/2010 Autógrafo 28816 Conte Lopes  
2 27/03/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 13990 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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