Projeto de Lei n° 395, de 1975 ( PL 395 / 75 )

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Documento
Número Legislativo	395 / 1975
Ementa	Dispõe sôbre estabelecimento de normas para a construção de prédios escolares nos Municípios.
Data de Publicação	06/09/1975
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.016

Data	Descrição
05/09/1975	Apresentado.
10/09/1975	Emenda nº 1 (SL. 36/75) do Dep. Augusto Toscano - D.A. 11/09/75.
14/11/1975	Parecer nº 1223/75 da C.C.J. favorável aoP.L. e a emenda - D.A. 15/11/75. ******** Parecer nº 1224/75 da C.A.M. favorável ao P.L. e a emenda - D.A. 15/11/75.
19/11/1975	Aprovado o Requerimento de destaque - D.A. 26/11/75. ******** Aprovado o P.L. e o artº. 2º da emenda nº 1 sendo rejeitado o restante da emenda - D.A. 26/11/75.
01/12/1975	Parecer nº 1461/75 da C.R. - D.A. 02/12/75.
17/12/1975	Autógrafo nº 13.336/75 - D.A. 18/12/75.
31/12/1975	LEI nº 949 - D.O. 06/01/76.
04/03/1976	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.016

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