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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 186 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 186 / 2009
Ementa Institui o "Dia Estadual de Combate às Hepatites".
Data de Publicação 28/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, DOENÇA, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055

Tramitação

Data Descrição
28/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/03/2009
31/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
08/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/06/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
30/06/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
08/09/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2009 Publicados: Parecer nº 2113/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2114/09, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 33)
05/11/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 28/10/09, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.36)
05/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/11/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
11/12/2009 Recebido pelo Governador em: 11/12/2009 - prazo para sanção: 05/01/2009.
12/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.739 (DA p. 20)
12/12/2009 Aguardando Sanção
08/01/2010 Publicada a Lei nº 13.923, de 7 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.4)
11/01/2010 Arquive-se.
08/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.055

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2009 2113 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
27/10/2009 2114 / 2009 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2009 Autógrafo 28739 Autógrafo ao Projeto de lei numero 186/2009 Barros Munhoz  
2 08/01/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 13923 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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