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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 213 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 213 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.957 / 2010
Ementa Dá a denominação de "José Basto Tenório" ao viaduto localizado no km 27 da Rodovia Ayrton Senna - SP 070, no Bairro dos Pimentas, em Guarulhos. Parecer nº 02, de 2010 da Comissão de Redação.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO), ROD. AYRTON SENNA, ROD. SP 070, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
18/09/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
08/10/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/10/2009 Distribuído ao Deputado João Caramez
06/11/2009 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2009 Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2009 Publicados: Parecer nº 2482/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2483/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 21)
04/12/2009 Aprovada a proposição e a emenda da CCJ, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 02/12/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
04/12/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/12/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/12/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2009 Entrada na Comissão de Redação
10/12/2009 Distribuído ao Deputado João Caramez
14/12/2009 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
15/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
02/02/2010 Publicado Parecer nº 2/10, da Comissão de Redação. (DA p.19)
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2010 Recebido pelo Governador em: 09/02/2010 - prazo para sanção: 04/03/2010.
10/02/2010 Publicado Autógrafo nº 28.805 (DA p. 18)
10/02/2010 Aguardando Sanção
26/02/2010 Publicada a Lei nº 13.957, de 25 de fevereiro de 2010 (DOE, pág. 01).
29/06/2010 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2009 2 / 2010 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  
18/09/2009 2482 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
06/11/2009 2483 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2010 Autógrafo 28805 Conte Lopes  
2 26/02/2010 Lei 13957 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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