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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0828 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0828 / 1995
Transformado em Norma
Lei nº 9.505 / 1997
Ementa
Disciplina as ações e os serviços de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde.
Data de Publicação
31/10/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores
SAÚDE, SEGURANÇA, SEGURANÇA (SERVIÇO), SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, TRABALHADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023
Tramitação
Data
Descrição
02/11/1995
Publicado no Diário Oficial
07/11/1995
Pauta de 1ª Sessão
13/11/1995
Pauta de 5ª Sessão
14/11/1995
Recebido do DOL para distribuição (2324)
06/12/1995
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça , CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (2247)
06/12/1995
Entrada na CCJ
09/04/1996
Entrada na CSH
08/05/1996
Entrada na CFO
27/08/1996
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
28/08/1996
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1463)
29/08/1996
Publicado os pareceres: 1786/96, da CCJ, 1787/96, CSH e 1788/96, da CFO, todos favoráveis ao PL
30/08/1996
Publicada a errata do parecer da CSH
10/12/1996
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2022)
10/12/1996
77ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
11/12/1996
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3073)
11/12/1996
Entrada na Comissão de Redação
12/12/1996
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR para conferência (s/n)
12/12/1996
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (s/nº)
13/12/1996
Publicado Parecer nº 2651/96, da CR
13/12/1996
Pauta de 1ª Sessão - Redação
04/02/1997
Pauta de 2ª Sessão - Redação
05/02/1997
Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (35)
05/02/1997
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (137)
18/02/1997
Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (205)
19/02/1997
Recebido do DOL para expedição do Autógrafo (108)
20/02/1997
Enviado ao Protocolo para expedição do Ofício ao Senhor Governador (225)
20/02/1997
Publicado Autógrafo nº 23.365 (DA. pg. 3)
11/03/1997
Entrada do Veto Parcial
12/03/1997
Publicada a Lei nº 9.505, de 11.03.97
12/03/1997
Publicado o Veto Parcial
12/03/1997
Recebido do DOL para distribuição do Veto (317)
13/03/1997
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ/CSH/CFO
13/03/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para apreciação do Veto (s/n)
13/03/1997
Publicada a ERRATA da Lei 9.505
13/03/1997
Entrada na CCJ
15/03/1997
Publicada nova ERRATA da Lei Nº 9.505
20/03/1997
Presidente solicita Relator Especial
02/04/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/04/1997
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Cândido Galvão
03/04/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (676)
09/04/1997
Presidente solicita devolução
10/04/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
11/04/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (c.nº
11/04/1997
Publicado Parecer 553/97, da CCJ, pela manutenção do Veto Parcial (DA. pg. 3)
11/04/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (632)
11/04/1997
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 45 a 59ª (período de 11 de abril a 07 de maio de 1997), sem que tenha sido votado
12/04/1997
Publicada a ERRATA do Parecer da CCJ - pg.3
08/05/1997
60ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
09/05/1997
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1028)
11/05/1997
Publicado o despacho de manutenção do veto e arquivamento
14/05/1997
Enviado ao Protocolo para expedição do Ofício ao Senhor Governador, comunicação a manutenção do Veto (1096)
20/05/1997
Recebido do Protocolo para arquivamento junto ao Setor competente (s/nº)
21/05/1997
Enviado ao Serviço de Arquivo (1189)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1786 / 1996
favorável
1787 / 1996
favorável
1788 / 1996
favorável
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
Cândido Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/02/1997
Autógrafo
23365
Mesa Diretora
2
12/03/1997
Lei
9505
Governador
3
11/03/1997
Veto Parcial
Anº018 /1997
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 446/1995
Projeto de lei 31/1992
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