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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 20 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 20 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.094 / 2009
Ementa Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e cria os cargos de docente que especifica. Parecer nº 1116, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 07/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BENFEITORIA, CARGO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DOCENTE, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Tramitação

Data Descrição
07/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 07/05/2009
08/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2009 Publicada Mensagem nº 41, de 11/05/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.38)
12/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2009 Publicadas Emendas de nº 1 a 5, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 42)-retificação publicada no Diário da Assembléia (DA), em 14/05/09, página 42
14/05/2009 Publicados: Substitutivo nº 01, dos Deputados Raul Marcelo e Carlos Giannazi e as Emendas de: nº 6, Deputado Roberto Felício, nºs 7 a 10, Deputado Raul Marcelo; nºs 1 a 13, Deputado Roberto Felício e nºs 14 a 16, Deputado Carlinhos Almeida (DA. págs. 38/39/40/42).
14/05/2009 Publicadas RETIFICAÇÃO das Emendas de nºs 1 a 5, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 42)
14/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
20/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
20/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
25/05/2009 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às Emendas 1 a 16 e ao Substitutivo 1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Entrada na Comissão de Educação
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
28/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
28/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CE
03/06/2009 Devolvido sem parecer
09/06/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 16 e ao substitutivo n.º 1
10/06/2009 Publicados pareceres nºs: 939/09, de RE-CCJ, relator especial deputado Fernando Capez e 940/09 - Congresso de Comissões: Educação e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao PLC e contrário às emendas de nºs: 1 à 16 e ao substitutivo nº 1. DA pág.s 40 e 41
10/06/2009 27ª Sessão Extraordinária - recebeu 6 emendas.
11/06/2009 Publicadas Emendas de Plenário de nº 17, do Deputado Raul Marcelo e outros e nº 18 a 22, Deputado Rui Facão e outros. (DA p. 19/20)
15/06/2009 Entrada na CCJ.
17/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/06/2009 Publicada Mensagem nº 79/09, de 17/0/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação de que sejam procedidas alterações constates de Anexo, com nova redação no artigo 2º, bem como a redação do artigo 6º . (DA p.29)
18/06/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Fernando Capez, favorável à mensagem aditiva nº 76/2009 e contrário às emendas de nºs. 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
19/06/2009 Publicado Parecer nº 1002/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à Mensagem aditiva nº 76/09, do Sr. Governador e contrário às emendas de nºs 17, 18, 19, 20, 21 e 22. (DA p.24/25)
23/06/2009 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
23/06/2009 29 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei ea Mensagem Aditiva. Aprovada a Emenda de nº 13. Rejeitadas as demais emendas e substitutivo.
23/06/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/06/2009 Entrada na Comissão de Redação
24/06/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/06/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
26/06/2009 Publicado Parecer nº 1116/09, da Comissão de Redação. (DA p. 15/16)
26/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009 Recebido pelo Governador em: 26/06/2009 - prazo para sanção: 21/07/2009.
27/06/2009 Publicado Autógrafo nº 28.384 (DA p. 32)
27/06/2009 Aguardando Sanção
17/07/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1094, de 16 de julho de 2009. (DA p. 3)
01/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2009 1002 / 2009 favorável à mensagem aditiva nº 76/2009 e contrário às emendas de nºs. 17, 18, 19, 20, 21 e 22. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
24/06/2009 1116 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação   (visualizar documento )
25/05/2009 939 / 2009 favorável favorável ao PLC e contrário às Emendas 1 a 16 e ao Substitutivo 1 Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
09/06/2009 940 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 16 e ao substitutivo n.º 1 Vitor Sapienza Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2009 Autógrafo 28384 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 20/2009 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 14/05/2009 Emenda de Pauta 16 Carlinhos Almeida   (visualizar documento
3 14/05/2009 Emenda de Pauta 15 Carlinhos Almeida   (visualizar documento
4 14/05/2009 Emenda de Pauta 14 Carlinhos Almeida   (visualizar documento
5 14/05/2009 Emenda de Pauta 13 Acrescenta novo artigo, onde couber - redução de jornada em remoção Roberto Felício   (visualizar documento
6 14/05/2009 Emenda de Pauta 12 Acrescenta novo artigo - fixa a duração da hora-aula do magistério na rede estadual de ensino Roberto Felício   (visualizar documento
7 14/05/2009 Emenda de Pauta 11 Acrescenta artigo que cria a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva - GRDE Roberto Felício   (visualizar documento
8 14/05/2009 Emenda de Pauta 10 Altera o texto dos artigos 1º e 2º do projeto de lei complementar em epígrafe. Raul Marcelo   (visualizar documento
9 14/05/2009 Emenda de Pauta 9 Altera o texto do "caput" do artigo 6º e exclui o parágrafo único, no projeto de lei complementar em epígrafe. Raul Marcelo   (visualizar documento
10 14/05/2009 Emenda de Pauta 8 Altera o texto do artigo 7º do projeto de lei complementar em epígrafe. Raul Marcelo   (visualizar documento
Total:27 ocorrência(s)
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