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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 21 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 21 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.108 / 2010
Ementa Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, com a criação de dois Foros Regionais na Comarca da Capital.
Data de Publicação 07/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores COMARCA DA CAPITAL, DIVISÃO JUDICIÁRIA, FORUM REGIONAL, ORGANIZAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), VARA CÍVEL, VARA CRIMINAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010

Tramitação

Data Descrição
07/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 40 em 07/05/2009
08/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/05/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
21/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
24/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 31)
29/09/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
06/10/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável
17/11/2009 Publicados: Parecer nº 2254/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2255/09, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 255)
17/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/04/2010 47ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/04/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/04/2010 47a. Sessão Ordinária - Aprovado.
30/04/2010 Recebido pelo Governador em: 30/04/2010 - prazo para sanção: 21/05/2010.
01/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.955 (DA p. 33)
01/05/2010 Aguardando Sanção
07/05/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1.108, de 6 de maio de 2010. (DOE p.1 )
08/05/2010 Republicada a Lei Complementar nº 1.108, de 6 de maio de 2010. por ter saído com icorreções (DOE p. 1)
11/05/2010 Arquive-se.
21/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 2254 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
11/11/2009 2255 / 2009 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/05/2010 Autógrafo 28955 Barros Munhoz  
2 07/05/2010 Lei Complementar 1108 Governador  
3 24/09/2009 Req. Urgência Enio Tatto, Hamilton Pereira, Vanderlei Siraque, José Zico Prado, Vicente Cândido  
Total: 3 ocorrência(s)
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