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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0001 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0001 / 1991
Ementa Dispõe sobre a isenção de custas, emolumentos e contribuições, na forma que especifica
Data de Publicação 19/03/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTOS, ISENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001

Tramitação

Data Descrição
19/03/1991 Publicado no Diário da Assembléia
26/03/1991 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1991 Recebido do DOL para distribuição (143)
11/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (368)
11/04/1991 Entrada na CCJ
24/04/1991 Entrada na CFO
07/05/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
09/05/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (606)
10/05/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 328/91 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 329/91 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p. 47 e 48)
14/05/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (579)
14/05/1991 78ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/05/1991 80ª Sessão Ordinária - Aprovado
16/05/1991 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (693)
27/05/1991 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (722)
29/05/1991 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (792)
03/06/1991 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
04/06/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (813)
05/06/1991 Publicado o Autógrafo nº 20.919
12/06/1991 Publicado a Lei nº 7.377, de 11.06.91
17/06/1991 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (954)
18/06/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (975)
20/12/1991 Pauta de 1ª Sessão
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001
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