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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0002 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0002 / 1991
Ementa Autoriza o Pagamento de correção monetária sobre a segunda parcela do 13º Salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26.12.89.
Data de Publicação 19/03/1991
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CORREÇÃO MONETÁRIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 644/1989, PARCELA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019

Tramitação

Data Descrição
19/03/1991 Publicado no Diário da Assembléia
20/03/1991 Pauta por uma Sessão
21/03/1991 Recebido do DOL para distribuição (98)
25/03/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, inciso VI da CRI, o Deputado Joel Freire
25/03/1991 Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB, para remessa ao Relator especial designado (146)
26/03/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer (s/n)
27/03/1991 Designado Relator Especial pela CAP, nos termos do artigo 36, inciso VI da CRI, o Deputado Mauro Bragato
27/03/1991 Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB, para remessa ao Relator Especial designado (200)
11/04/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
15/04/1991 Designado Relator Especial pela CFO, nos termos do artigo 36, inciso VI da CRI, o Deputado Roberto Purini
15/04/1991 Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB, para remessa ao Relator Especial designado (400)
16/04/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Purini com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
17/04/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (443)
18/04/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 201/91 de R.E. Deputado Joel Freire pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto), 202/91 de R.E. Deputado Mauro Bragato pela Comissão de Administração Pública (favorável ao projeto) e 203/91 de R.E, Deputado Roberto Purini pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.51)
29/04/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (417)
29/04/1991 58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/05/1991 62ª Sessão Ordinária - Aprovado
03/05/1991 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (543)
07/05/1991 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (507)
07/05/1991 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (879)
08/05/1991 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (600)
10/05/1991 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
10/05/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (626)
11/05/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (791)
14/05/1991 Publicado o Autógrafo nº 20.811
16/05/1991 Publicado a Lei nº 7.277, de 15.05.91
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019
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