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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0006 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0006 / 1991
Ementa Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e dá outras providências.
Data de Publicação 19/03/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, CONSELHO DE DEFESA DA PESSOA HU, CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013

Tramitação

Data Descrição
19/03/1991 Publicado no Diário da Assembléia
20/03/1991 Pauta de 1ª Sessão
26/03/1991 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1991 Recebido do DOL para distribuição (143)
03/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (274)
09/04/1991 Entrada na CCJ
09/05/1991 Entrada na CPS
06/06/1991 Entrada na CFO
13/06/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
14/06/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (945)
15/06/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 614/91 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emendas); 615/91 da Comissão de Promoção Social (favorável ao projeto com emendas da CCJ) e 616/91 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto com emendas da CCJ) - (DOE p.67)
16/10/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886)
16/10/1991 249ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emendas
17/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1859)
17/10/1991 Entrada na Comissão de Redação
23/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/10/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1942)
25/10/1991 Pauta de 1ª Sessão - Redação
25/10/1991 Publicado o Parecer nº 1524/91 da Comissão de Redação - (DOE p.86)
29/10/1991 Pauta de 2ª Sessão - Redação
30/10/1991 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2053)
30/10/1991 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1987)
31/10/1991 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2079)
06/11/1991 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2069)
07/11/1991 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
07/11/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2088)
09/11/1991 Publicoado o Autógrafo nº 21.150
28/11/1991 Publicado a Lei nº 7.576, de 27.11.91
28/11/1991 Publicado o Veto Parcial
29/11/1991 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
02/12/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2293)
02/12/1991 Entrada na CCJ
10/12/1991 Presidente solicita Relator Especial
11/12/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/12/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jaime Gimenez
11/12/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (2379)
13/12/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Wadih Helu
13/12/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Wadih Helú, Relator Especial designado (2501)
05/02/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Wadih Helú, sem parecer para nova designação de relator especial (s/n)
06/02/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Casquel
06/02/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Casquel, Relator Especial designado (53)
12/02/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Milton Casquel com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/02/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (118)
15/02/1992 Publicado Parecer nº 136/92 de R.E. Deputado Milton Casquel pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao VETO PARCIAL) - (DOE p.83)
17/02/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (145)
18/02/1992 21ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/02/1992 31ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto
26/02/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (212)
27/02/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Wadih Helú, sem parecer, para nova designação de relator especial (s/n)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013
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