| 19/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/03/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (143) |
| 03/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (274) |
| 09/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 09/05/1991 |
Entrada na CPS |
| 06/06/1991 |
Entrada na CFO |
| 13/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 14/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (945) |
| 15/06/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 614/91 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emendas); 615/91 da Comissão de Promoção Social (favorável ao projeto com emendas da CCJ) e 616/91 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto com emendas da CCJ) - (DOE p.67) |
| 16/10/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886) |
| 16/10/1991 |
249ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emendas |
| 17/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1859) |
| 17/10/1991 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 24/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1942) |
| 25/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 25/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1524/91 da Comissão de Redação - (DOE p.86) |
| 29/10/1991 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 30/10/1991 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2053) |
| 30/10/1991 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1987) |
| 31/10/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2079) |
| 06/11/1991 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2069) |
| 07/11/1991 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 07/11/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2088) |
| 09/11/1991 |
Publicoado o Autógrafo nº 21.150 |
| 28/11/1991 |
Publicado a Lei nº 7.576, de 27.11.91 |
| 28/11/1991 |
Publicado o Veto Parcial |
| 29/11/1991 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 02/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2293) |
| 02/12/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/12/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 11/12/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jaime Gimenez |
| 11/12/1991 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (2379) |
| 13/12/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Wadih Helu |
| 13/12/1991 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Wadih Helú, Relator Especial designado (2501) |
| 05/02/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Wadih Helú, sem parecer para nova designação de relator especial (s/n) |
| 06/02/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Casquel |
| 06/02/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Casquel, Relator Especial designado (53) |
| 12/02/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Milton Casquel com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 14/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (118) |
| 15/02/1992 |
Publicado Parecer nº 136/92 de R.E. Deputado Milton Casquel pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao VETO PARCIAL) - (DOE p.83) |
| 17/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (145) |
| 18/02/1992 |
21ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 25/02/1992 |
31ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
| 26/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (212) |
| 27/02/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Wadih Helú, sem parecer, para nova designação de relator especial (s/n) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013 |
