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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0006 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0006 / 1991
Ementa
Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e dá outras providências.
Data de Publicação
19/03/1991
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO, CONSELHO DE DEFESA DA PESSOA HU, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013
Tramitação
Data
Descrição
19/03/1991
Publicado no Diário da Assembléia
20/03/1991
Pauta de 1ª Sessão
26/03/1991
Pauta de 5ª Sessão
27/03/1991
Recebido do DOL para distribuição (143)
03/04/1991
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (274)
09/04/1991
Entrada na CCJ
09/05/1991
Entrada na CPS
06/06/1991
Entrada na CFO
13/06/1991
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
14/06/1991
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (945)
15/06/1991
Publicados os Pareceres nºs.: 614/91 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emendas); 615/91 da Comissão de Promoção Social (favorável ao projeto com emendas da CCJ) e 616/91 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto com emendas da CCJ) - (DOE p.67)
16/10/1991
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886)
16/10/1991
249ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emendas
17/10/1991
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1859)
17/10/1991
Entrada na Comissão de Redação
23/10/1991
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/10/1991
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1942)
25/10/1991
Pauta de 1ª Sessão - Redação
25/10/1991
Publicado o Parecer nº 1524/91 da Comissão de Redação - (DOE p.86)
29/10/1991
Pauta de 2ª Sessão - Redação
30/10/1991
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2053)
30/10/1991
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1987)
31/10/1991
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2079)
06/11/1991
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2069)
07/11/1991
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
07/11/1991
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2088)
09/11/1991
Publicoado o Autógrafo nº 21.150
28/11/1991
Publicado a Lei nº 7.576, de 27.11.91
28/11/1991
Publicado o Veto Parcial
29/11/1991
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
02/12/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (2293)
02/12/1991
Entrada na CCJ
10/12/1991
Presidente solicita Relator Especial
11/12/1991
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/12/1991
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jaime Gimenez
11/12/1991
Enviado ao Gabinete do Deputado
Jayme Gimenez
, Relator Especial designado (2379)
13/12/1991
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Wadih Helu
13/12/1991
Enviado ao Gabinete do Deputado
Wadih Helú
, Relator Especial designado (2501)
05/02/1992
Recebido do Gabinete do Deputado
Wadih Helú
, sem parecer para nova designação de relator especial (s/n)
06/02/1992
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Casquel
06/02/1992
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Casquel, Relator Especial designado (53)
12/02/1992
Recebido do Gabinete do Deputado Milton Casquel com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/02/1992
Enviado ao DOL para publicação do parecer (118)
15/02/1992
Publicado Parecer nº 136/92 de R.E. Deputado Milton Casquel pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao VETO PARCIAL) - (DOE p.83)
17/02/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (145)
18/02/1992
21ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/02/1992
31ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto
26/02/1992
Enviado ao DOL para publicação do despacho (212)
27/02/1992
Recebido do Gabinete do Deputado
Wadih Helú
, sem parecer, para nova designação de relator especial (s/n)
15/09/2017
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