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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 397 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 397 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.063 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Padre Giorgio Gagliani Caputo" à EE Lageado II, em Guaianases.
Data de Publicação 27/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.064

Tramitação

Data Descrição
27/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 27/05/2009
28/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/06/2009 Entrada na CCJ.
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
11/08/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
31/08/2009 Entrada na CE.
02/09/2009 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi.
10/09/2009 Devolvido sem parecer.
15/09/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 397/09 o PL nº 727/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.28)
15/09/2009 Anexado o Projeto de lei 727/2009.
16/09/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
23/09/2009 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável ao PL 397/2009 e contrário ao PL 727/2009, a ele anexado., pela Comissão de Educação
28/10/2009 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
04/12/2009 Devolvido da vista
09/12/2009 Concedida vista ao Deputado José Bruno
14/12/2009 Devolvido da vista
16/03/2010 Aprovada conclusivamente o PL 397, de 2009, e prejudicado o PL 727, de 2009, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/03/2010 Publicados: Parecer nº 525/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 526/10, da CE- favorável à proposição e contrário ao Pl nº 727/09. (DA p. 23)
23/03/2010 Aprovada, conclusivamente, o Projeto de lei nº 397/09 e prejudicado o Projeto de lei nº 727/09, conforme parecer favorável do relator, em 16/03/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24)
23/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2010 Publicado despacho de 26/03/2010: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 727/09 do Pl nº 397/0. (DA p. 17)
29/03/2010 Desentranhado o Projeto de lei 727/2009.
30/03/2010 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/03/2010 Torna sem efeito a publicação, no D.O. de despacho de 26/03/10, publicado em 27/03/10, referente a este Projeto de lei. (DA p. 14)
01/04/2010 Torna sem efeito a publicação, no D.O. de 30/03/2010, de despacho referente a este Projeto de lei. (DA p. 14)
20/04/2010 Recebido pelo Governador em: 20/04/2010 - prazo para sanção: 12/05/2010.
21/04/2010 Publicado Autógrafo nº 28.900 (DA p. 23)
21/04/2010 Aguardando Sanção
12/05/2010 Publicada a Lei nº 14.063, de de maio de 2010. (DOE p.1)
13/05/2010 Arquive-se.
14/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.064
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.064

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2009 525 / 2010 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
23/09/2009 526 / 2010 favorável favorável ao PL 397/2009 e contrário ao PL 727/2009, a ele anexado. Milton Flávio Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/04/2010 Autógrafo 28900 Barros Munhoz  
2 12/05/2010 Lei 14063 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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