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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0862 /1995

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0862 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.854 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de esclarecimentos à população paulista sobre o vírus HTLV-1 e sua transmissão pela amamentação.
Data de Publicação 14/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores AMAMENTAÇÃO, CAMPANHA, DOENÇA, TRANSMISSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Tramitação

Data Descrição
17/11/1995 Publicado no Diário Oficial
20/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
27/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2432)
28/11/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/1995 Enviado ao Expeidente das Comissões (2158)
28/11/1995 Entrada na CCJ
12/12/1995 Entrada na CSH
07/03/1996 Entrada na CFO
06/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
22/08/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1929)
23/08/1996 Publicados os Pareceres nºs 1731, 1732 e 1733, todos de 1996, das Comissões de: CCJ, CSH e CFO, respectivamente
10/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (280)
11/03/1997 6ª Sessão Extraoridinária - aprovado
14/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (427)
19/03/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (388)
24/03/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (562)
01/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
02/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (652)
04/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.471
24/04/1997 Entrou Veto Total
25/04/1997 Publicado Veto Total
28/04/1997 Recebido do DOL para distribuição do veto (787)
30/04/1997 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ Comissão de Constituição e Justiça,CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões ( 920)
30/04/1997 Entrada na CCJ
30/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002)
13/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sylvio Martini
13/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1085)
15/05/1997 Entrada na CSH
21/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
22/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/05/1997 Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Léo Oliveira
23/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1224)
26/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
26/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1263)
27/05/1997 Publicado o Parecer nº 875, de 1997, de Relator Especial em substituição à CCJ (veto)
27/05/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (carga 1094)
27/05/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 73ª a 172ª (27 de maio a 18 de novembro de 1997), sem que tenha sido votado
19/11/1997 173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
24/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (3345)
25/11/1997 Publicada a Lei nº 9.854, de 24/11/97
03/02/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente ( 025)
04/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (086)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1731 / 1996 favorável        
1732 / 1996 favorável    
1733 / 1996 favorável    
favorável      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/1997 Autógrafo 023471 Mesa Diretora  
 
 
2 25/11/1997 Lei 9854 Governador  
3 25/04/1997 Veto Total 006709 /1997 Governador  
 
 
 
 
4 24/11/1997 Veto Total 002173 /1997 Paulo Kobayashi  
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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