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Projeto de lei nº 0040 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0040 / 1991
Ementa
Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento, institui o Sistema e o Plano Estadual de Saneamento, reformula o Fundo Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.
Data de Publicação
20/03/1991
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDO ESTADUAL, PLANO, POLÍTICA, SANEAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.020
Tramitação
Data
Descrição
11/02/1991
Publicado o Parecer nº 2150 de 1991 do Congresso de Comissões : Constituição e Justiça, Defesa e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento (DOE p.79)
20/03/1991
Publicado no Diário da Assembléia
21/03/1991
Pauta de 1ª Sessão
27/03/1991
Pauta de 5ª Sessão
27/03/1991
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a)Bernardo Ortiz D.A. p.66
28/03/1991
Publicada a Emenda nº 02 do(a) Deputado(a) Wadih Helu D.A. p.140
28/03/1991
Publicada a Emenda nº 03 do(a) Deputado(a) Ivan Valente D.A. p.140
28/03/1991
Publicada a Emenda nº 04 do(a) Deputado(a) José Maria Araújo D.A. p.140
28/03/1991
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 ao de 17 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva D.A. p.140 e 141
28/03/1991
Publicada a Emenda nº 18 do(a) Deputado(a) Oswaldo Justo D.A. p.141
01/04/1991
Recebido do DOL para distribuição (165)
10/04/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/04/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (358)
10/04/1991
Entrada na CCJ
14/08/1991
Presidente solicita Relator Especial
15/08/1991
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/08/1991
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Roberto Purini
20/08/1991
Enviado ao Dep.Roberto Purini (1386)
10/09/1991
Devolvido do Dep.Roberto Purini (s/nº)
10/09/1991
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1563)
10/09/1991
Entrada na CDMA
07/11/1991
Dep.Sylvio Martini e outros solicita urgência
08/11/1991
Publicado o requerimento de urgência
11/11/1991
281ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
27/11/1991
Entrada na C.Finanças e Orçamento
03/12/1991
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
04/12/1991
Enviado ao DOL para publicação (2322)
05/12/1991
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2013 de 1991 de Relator Especial Deputado
Roberto Purini
p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL c/emenda, contrário às emendas 05 e 11 e favorável às demais emendas; 2014 de 1991 da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL e às emendas da C.C.J., favorável às emendas 06,08,12,17; às emendas 01,03,04,05,07,09 13 e 16 na forma das subemendas apresentadas; favorável às emendas ora propostas e contrário às emendas 02,10,11,14,15,18; 2015 de 1991 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao PL, às emendas 02,06,08,10,12,14,15,17 e 18, às emendas 01,03,04,05,07,09,13 e 16 apresentadas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, às emendas da C.C.J. e contrário à emenda nº11. (DOE p.88)
12/12/1991
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
12/12/1991
25ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões
13/12/1991
Enviado ao Exp.das Comissões (2499)
13/12/1991
Reentrada na CCJ
13/12/1991
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
13/12/1991
Enviado ao DOL para publicação (2503)
13/12/1991
Publicada a Emenda nº 19 do(a) Deputado(a) Ricardo Tripoli e outros D.A. p.72
14/12/1991
Publicado o Parecer nº 2150 de 1991 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, contrário à Emenda nº 19. (DOE p. 79)
26/02/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (251)
26/02/1992
33ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto com as emendas 6,8,12,17 e subemendas às emendas 1,3,4,5,7,9,13 e 16 e emendas da CDMA, rejeitadas as demais emendas
27/02/1992
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (220)
27/02/1992
Entrada na C.Redação
05/03/1992
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº)
05/03/1992
Enviado ao DOL para publicação (242)
06/03/1992
Pauta de Sessão Única de Redação
06/03/1992
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (298)
06/03/1992
Publicado o Parecer nº 292 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 89)
12/03/1992
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (293)
12/03/1992
Publicada errata do Parecer 292 de 1992 (D.O.E. p.89 )
13/03/1992
Publicado o Autógrafo nº 21.350
01/04/1992
Publicada a Lei nº 7.750, de 31/03/92
14/04/1992
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (744)
11/05/1992
Enviado ao Serviço de Arquivo (791)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.020
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 469/1997
Projeto de lei 248/1998
Projeto de lei 286/2001
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